Apesar do desacordo a Câmara Municipal do MontijoCumpriu determinação da CNE de remoção dos cartazes
Por Jornal Rostos
Câmara Municipal do Montijo
Nota de Esclarecimento
Cartazes do Portugal 2020
Algumas opiniões recentemente divulgadas impõem os seguintes esclarecimentos:
1- A Câmara Municipal do Montijo contratou com total transparência e legalidade a colocação de cartazes institucionais relativos à divulgação dos projetos incluídos no Pacto de Desenvolvimento e Coesão Territorial da Área Metropolitana de Lisboa 2014-2020, aprovado em 18 de maio de 2015, conforme edital n.º 27/CML/2015, do Conselho Metropolitano de Lisboa, e desses factos deu conhecimento público.
2- Posteriormente, cerca de um mês depois da colocação dos cartazes, quiseram o PPD/PSD e a CDU, apresentar queixa à Comissão Nacional de Eleições (CNE) para a remoção dos cartazes institucionais.
3- Em resposta, a Câmara Municipal do Montijo manifestou junto da Comissão Nacional de Eleições que discordava dos argumentos apresentados pelo PPD/PSD e pela CDU, sustentando o seu enquadramento jurídico na Lei n.º 72-A/2015, de 23 de junho, e na jurisprudência da CNE sobre o mesmo assunto, no entanto, manifestou-se disponível para a remoção dos cartazes institucionais caso assim fosse entendido.
4- No dia 20 de julho, a Comissão Nacional de Eleições determinou a remoção dos cartazes, e apesar do desacordo manifestado, a Câmara Municipal do Montijo cumpriu essa determinação em respeito pelos valores da democracia e pelo ato eleitoral do próximo dia 1 de outubro.
Montijo, 21 de julho de 2017
O Gabinete da Presidência
