Vítor Proença formula pedido para que Tribunal de Alcácer do SalPasse a dispor de forma permanente de um magistrado do Ministério Público
Por Jornal Rostos
Vítor Proença foi formular um pedido para que o Tribunal de Alcácer do Sal passe a dispor de forma permanente de um magistrado do Ministério Público, considerando o Presidente da Câmara Municipal que “se trata de uma forma de aproximar a justiça dos cidadãos “ já que Alcácer do Sal desde há uns anos a esta parte não dispõem nem de Magistrado Judicial, nem de Magistrado do Ministério Público e as distâncias são enormes”. Na reunião com a Ministra, o autarca disse ainda que “faz todo o sentido que os processos- crime com pena até aos 5 anos de prisão sejam instruídos e julgados no Tribunal de Alcácer do Sal e é uma luta que o Município promete não desistir”.
A Ministra não assumiu qualquer compromisso considerando que o Ministério da Justiça não tem competências nessa matéria, alegando que compete ao Conselho Superior do Ministério Público esta decisão.
Vítor Proença transmitiu á ministra que tem uma informação diferente, a de que compete ao poder político esta decisão e por disse à Ministra da Justiça que continua empenhado em que Alcácer do Sal passe a contar com um procurador e que os julgamentos sejam instruídos e realizados em Alcácer como forma, adiantou “de assumirmos um princípio de soberania da justiça aproximando a mesma dos munícipes.
Fonte - CMAS
