Setúbal - Abril é muito mais do que passado é futuroCâmara Municipal aprovou uma moção comemorativa dos 44 anos
Por Jornal Rostos
O texto salienta que é preciso “não esquecer o caminho que se percorreu na melhoria das condições de vida de um país que foi incompreensivelmente, mas orgulhosamente, atrasado”, em que imperava “a regra que impunha o silêncio aos que se atreviam a desejar uma vida melhor”.
Comemorar Abril é, salienta a CDU, “celebrar o enorme trabalho do povo português para construir uma pátria melhor, mais justa, mais fraterna e solidária” e, “acima de tudo, invocar a necessidade de fazer cumprir os valores que presidiram à ação dos que acreditaram e acreditam que é possível construir uma sociedade mais justa, mais equilibrada”.
A moção assinala as principais conquistas do 25 de Abril, em que “os portugueses recuperaram a esperança e a liberdade, que se viram livres de injusta e sangrenta guerra colonial e de odiosa polícia política”.
A par da modernização do país resultante da instauração da democracia, com benefícios na qualidade de vida dos portugueses em áreas como habitação, saúde e educação, o texto aponta como conquistas de Abril a legalização dos partidos políticos, a abolição da censura e a criação de um Estado de Direito.
A consagração de um vasto conjunto de direitos, liberdades e garantias, incluindo o reforço dos direitos das mulheres, a instituição da licença de parto e de um período de férias pagas, o estabelecimento de um subsídio de desemprego e de um salário mínimo nacional, a regulação do direito à greve e o exercício da liberdade sindical são igualmente referidos na moção da CDU.
Àquelas conquistas juntam-se a proibição dos despedimentos sem justa causa, a definição do regime da contratação coletiva, a redução progressiva do horário de trabalho e a criação da pensão social para pessoas sem descontos para a previdência.
“Desenvolveu-se decisivamente a solidariedade social, ganhámos o direito de eleger os nossos representantes nas autarquias e de sermos eleitos”, destaca a moção comemorativa do 25 de Abril, referindo-se ao Poder Local Democrático instituído com as eleições autárquicas de 1976.
A moção assinala que a Revolução dos Cravos acabou com o isolamento internacional de Portugal e construiu um país democrático. “Abril é muito mais do que passado, é futuro.”
