Moita - Candidatura à inscrição no Património Cultural Imaterial da UNESCO.Técnicas de embarcações do estuário do Tejo no Estaleiro Naval de Sarilhos Pequenos

Há documentos que se inscrevem na história das comunidades. a intervenção do Presidente da Câmara Municipal da Moita, na apresentação do projeto Moita Património do Tejo, ontem dia 22 de junho de 2018, tem essa importância histórica, por essa razão, aqui fica o texto integral.
A história do futuro, de facto começa sempre no presente que construimos.

Intervenção do Senhor Presidente da Câmara Municipal da Moita

Cumprimento todos os presentes,

E começo por agradecer aos Dead Combo que nos cederam os direitos da música que acabámos de ouvir, bem como ao par de bailarinos que a interpretou.
Quando em 1980 a Câmara Municipal da Moita decidiu adquirir o Varino Boa Viagem, um acto pioneiro de intervenção em defesa do património, talvez ninguém antevisse que esse simples acto assinalaria um ponto de viragem do destino que parecia já traçado: o do desaparecimento dos barcos típicos do Tejo.
Por essa época, dezenas de embarcações jaziam numa lenta decomposição ao longo das margens do Rio, num abandono que revelava o fim de uma era, tornados obsoletos após séculos cumpridos na função vital de ligar as duas margens a transportar bens e pessoas.

Provavelmente a maior parte das pessoas via neste processo uma consequência inevitável do progresso: novos meios de transporte, novas vias de comunicação, industrialização, urbanização. Afinal, um mundo novo que surgia e parecia finalmente arrancar Portugal do crónico atraso e os portugueses da sofrida miséria.
Nesta justa ânsia de progresso e de uma vida melhor, não ficava espaço para lastimar o património que se perdia: património cultural ainda não reconhecido, um modo de vida que desaparecia, mas também o património natural a que ainda não se dava importância (pois o crescimento tudo justificava e tudo resolveria) e por isso, naquela época, foi o próprio Rio transformado num enorme vazadouro, com níveis de poluição que condenaram a biodiversidade e tornaram as suas águas impróprias para usufruto humano.
Mas, disse o Poeta, há sempre alguém que resiste…

O território do actual Concelho da Moita tem uma relação única com o Tejo. O Rio penetra terra adentro em diversos braços que configuram cerca de 20 quilómetros de margem recortada. Esta condição geográfica propiciou o povoamento da orla costeira: os mais antigos vestígios conhecidos de instalação de comunidades humanas neste território localizam-se junto ao Rio, no Gaio e na Ponta da Passadeira, e remontam ao período Neolítico.
Mas o Rio permanecerá ao longo da História como o factor determinante da instalação e da actividade das comunidades instaladas nesta região. Alhos Vedros, Moita, Sarilhos Pequenos, Gaio, Rosário, são aglomerados que cresceram em estreita ligação com o transporte fluvial.

Os braços do Rio que configuram o território, pela sua localização abrigada, ofereciam condições favoráveis para o desenvolvimento da navegação fluvial e por isso o transporte de pessoas e de mercadorias, sobretudo produtos agrícolas e florestais, tornou-se a actividade dominante e que converteu, Alhos Vedros primeiro, a Moita posteriormente, em terras de passagem e importantes nós de ligação entre o Sul do país e a cidade de Lisboa.

Mesmo em plena segunda metade do século XX, a ligação ao Rio continuava a marcar a população aqui instalada. Nas povoações mais antigas o transporte fluvial manteve-se activo até aos seus últimos dias, já decorria a década de setenta. Mas mesmo as mais recentes, como a Baixa da Banheira, produto típico do processo de industrialização e urbanização do século XX, cresceram na proximidade do Rio e mantendo com ele uma relação estreita.

Para além do transporte, também a construção naval se manteve sempre activa no Concelho. Ainda na época que temos estado a usar como referência, os anos oitenta do século passado, laboravam no Concelho dois grandes estaleiros, o do Mestre Lopes e o do Mestre Jaime, e se fabricavam velas e se mantinham outros ofícios, num contexto em que em todo o Tejo a construção naval em madeira estava já em vias de desaparecer.

Não surpreende portanto que esta relação ímpar com o Tejo tenha integrado de forma determinante e perene a identidade das comunidades que constituem o Concelho da Moita. O Rio marcou o modo de vida, os hábitos, as tradições, ou seja a cultura das gentes do nosso Concelho.
É este traço identitário profundamente vincado que explica porque foi aqui que se iniciou, e é aqui que mais se afirma, o movimento, que ouso chamar de resistência, ao desaparecimento da cultura ribeirinha, e da sua mais evidente expressão, os barcos típicos do Tejo.

Pelo menos tão importante como a opção da Câmara que referi no início, de recuperação do Varino Boa Viagem, foi o nascimento, nesse mesmo ano de 1980, do Centro Náutico Moitense, seguido de perto da criação da Associação Naval Sarilhense e da Associação de Desportos Náuticos Alhosvedrense Amigos do Mar.

É esta força vital vinda da comunidade, que une antigos marítimos e outros, que embora oriundos de outras profissões e outros modos de vida partilham a paixão pelo Rio e pelos seus barcos, que vai operar a regeneração das embarcações tradicionais do Tejo.
Três décadas depois, o caminho percorrido foi longo e por vezes difícil, mas os resultados alcançados valem bem o esforço investido.

Hoje, o nosso Tejo conjuga de novo o seu imenso valor natural com as suas mais belas jóias: os barcos típicos, com as suas linhas elegantes, as suas cores garridas, as suas decorações que expressam uma genuína arte popular, as suas velas arrojadas, e os seus marinheiros valentes cruzam de novo em grande número as águas do estuário.

Um grande e persistente esforço conjunto, das associações náuticas, dos proprietários de embarcações, de inúmeras pessoas individualmente, das autarquias (pois felizmente vários outros municípios se juntaram à iniciativa da Moita e recuperaram barcos típicos), tornou possível salvaguardar este património cultural material e imaterial. Um património vivo, que liga o presente à História e garante a perenidade da nossa identidade colectiva; e que afirma um potencial de futuro, pois demonstra a capacidade de encontrar nestes novos tempos as condições de atracção e sustentabilidade que garantem a sua continuidade.

E afirmemos sem receio: neste processo de preservação e revitalização do património ribeirinho, o papel das gentes do Concelho da Moita é ímpar e superlativo. Foi aqui que se desenvolveu e consolidou o mais amplo e mais dinâmico movimento de salvaguarda e promoção do património cultural ribeirinho e dos barcos típicos. É aqui que se concentra cerca de metade dos barcos típicos hoje a navegar no estuário do Tejo. É aqui que a Marinha do Tejo, instituição que veio aportar um contributo de grande relevo para o reconhecimento da importância, passada e presente, dos barcos do Tejo, veio a recolher a maior adesão.

E é também no nosso Concelho que se mantém vivo um elemento fundamental para a continuidade dos barcos típicos do Tejo: o último estaleiro de construção naval em madeira do Estuário do Tejo e, aliás, um dos últimos do país – o estaleiro do Mestre Jaime Costa, em Sarilhos Pequenos.

Os barcos típicos do Tejo não sobreviverão ao desaparecimento do conhecimento e dos meios para a sua construção e manutenção. Em particular os barcos de maior porte (botes, varinos, fragatas) não dispensam a existência de um estaleiro, devidamente apetrechado de saberes e de meios. O estaleiro de Sarilhos Pequenos assegura actualmente a manutenção de todas as embarcações municipais de maior porte do Tejo (e até do Sado). Reconstruiu o Varino Boa Viagem, há cinco anos; concluiu o ano passado a construção do Bote Leão, para o Município de Alcochete, e está a concluir a construção de uma Muleta (tipo de barco desaparecido há décadas), que o Município do Barreiro há cerca de dois anos em boa hora decidiu reconstruir.

E tudo isto é feito em condições cada vez mais periclitantes, do ponto de vista da salvaguarda dos saberes especializados que confluem na construção destes barcos. A idade avançada dos artífices que trabalham no estaleiro e o facto de não se ter até agora conseguido atrair e fixar trabalhadores mais jovens, colocam em risco eminente a continuidade da actividade do estaleiro, o mesmo é dizer, a continuidade da actividade dos barcos típicos do Estuário do Tejo. Por isso, esta urgência convoca-nos a todos para que mobilizemos esforços e encontremos caminhos para a sua salvaguarda.

Em 2003, a UNESCO aprovou a Convenção para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial. Esta importante resolução da UNESCO tem desempenhado um papel cada vez mais relevante na defesa da identidade cultural das comunidades locais, proporcionando um instrumento para preservar a diversidade cultural da humanidade face às ameaças crescentes de um verdadeiro rolo compressor de homogeneização cultural e social que percorre o mundo, à velocidade da teletransmissão da mediocridade cultural difundida à escala global pelos cada vez mais concentrados grandes centros de produção de conteúdos e notícias.

Vale a pena lembrar alguns dos princípios que presidem à referida Convenção da UNESCO:

“Considerando a importância do património cultural imaterial, crisol da diversidade cultural e garante do desenvolvimento sustentável,”

“Considerando a profunda interdependência entre o património cultural imaterial e o património material cultural e natural,”

“Reconhecendo que os processos de globalização e de transformação social, a par das condições que criam para um diálogo renovado entre as comunidades, trazem igualmente consigo, à semelhança dos fenómenos de intolerância, graves ameaças de degradação, desaparecimento e destruição do património cultural imaterial, devido em particular à falta de meios de salvaguarda deste,”

“Consciente da vontade universal e da preocupação comum de salvaguardar o património cultural imaterial da humanidade,”

“Reconhecendo que as comunidades, em particular as comunidades autóctones, os grupos e, em certos casos, os indivíduos, desempenham um papel importante na produção, salvaguarda, manutenção e recriação do património cultural imaterial, assim contribuindo para o enriquecimento da diversidade cultural e da criatividade humana,”
“Considerando a necessidade de reforçar a consciencialização, em particular das gerações jovens, para a importância do património cultural imaterial e da sua salvaguarda,”

“Considerando que a comunidade internacional deve contribuir, juntamente com os Estados Partes na presente Convenção, para a salvaguarda deste património num espírito de cooperação e entreajuda,”

“Considerando o papel inestimável do património cultural imaterial como factor de aproximação, intercâmbio e entendimento entre os seres humanos,”

Diz ainda a Convenção:

“Entende-se por “património cultural imaterial” as práticas, representações, expressões, conhecimentos e competências – bem como os instrumentos, objectos, artefactos e espaços culturais que lhes estão associados – que as comunidades, grupos e, eventualmente, indivíduos reconhecem como fazendo parte do seu património cultural. Este património cultural imaterial, transmitido de geração em geração, é constantemente recriado pelas comunidades e grupos em função do seu meio envolvente, da sua interacção com a natureza e da sua história, e confere-lhes um sentido de identidade e de continuidade, contribuindo assim para promover o respeito da diversidade cultural e a criatividade humana.”

“Entende-se por “salvaguarda” as medidas que visam assegurar a viabilidade do património cultural imaterial, incluindo a identificação, documentação, investigação, preservação, protecção, promoção, valorização, transmissão - essencialmente pela educação formal e não formal – e revitalização dos diversos aspectos deste património.”

A Convenção cria um conjunto de mecanismos para promover a salvaguarda do património cultural imaterial; designadamente, no seu artigo 16º lê-se:

“Para melhor dar a conhecer o património cultural imaterial, consciencializar as pessoas para a sua importância e promover o diálogo no respeito da diversidade cultural, o Comité, por proposta dos Estados Partes interessados, cria, mantém actualizada e publica uma lista representativa do património cultural imaterial da humanidade.”

E no artigo seguinte acrescenta:

“A fim de tomar as medidas de salvaguarda apropriadas, o Comité cria, mantém actualizada e publica uma lista do património cultural imaterial que requer medidas urgentes de salvaguarda, e inscreve esse património na Lista a pedido do Estado Parte interessado.”

Diz ainda a Convenção, nos seus artigos 11º e 12º:

“Compete a cada Estado Parte:

(a) tomar as medidas necessárias para garantir a salvaguarda do património cultural imaterial presente no seu território;

(b) entre as medidas de salvaguarda mencionadas no parágrafo 3 do Artigo 2º, identificar e definir os diferentes elementos do património cultural imaterial presentes no seu território, com a participação das comunidades, grupos e organizações não governamentais pertinentes.”

“Para assegurar a identificação com vista à salvaguarda, cada Estado Parte elabora, em moldes que se adaptem à sua situação, um ou vários inventários do património cultural imaterial presente no seu território.”

Este texto já vai longo, é tempo de caminhar para a conclusão. Assim, considerando que:

O património cultural flúvio-marítimo, material e imaterial, do Estuário do Tejo tem no Concelho da Moita uma presença que marca a nossa História e configura a nossa identidade,

A ligação ao Tejo é um factor aglutinador e mobilizador das nossas comunidades, em cada uma delas e entre elas, constituindo o mais marcante traço de identificação e diferenciação do nosso território,
No actual mundo globalizado a afirmação do singular e do distintivo é um factor que reforça a vitalidade e a sustentabilidade das comunidades locais,

Os barcos típicos do Estuário do Tejo são uma manifestação cultural única, um património inestimável onde se conjugam as ancestrais raízes históricas com um enorme potencial de valorização no actual contexto de promoção dos territórios e captação de visitantes pela afirmação do seu património distintivo,

No concelho da Moita concentra-se grande parte das embarcações tradicionais e da actividade que elas desenvolvem, assente numa forte movimento associativo disseminado no território,

No Concelho da Moita permanece em actividade o último estaleiro naval de construção em madeira do Estuário do Tejo e um dos últimos do país, vital para a continuidade dos barcos típicos,

Considerando que a Convenção da UNESCO para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial oferece um meio que pode desempenhar um papel fundamental na defesa do património flúvio-marítimo do Estuário do Tejo,

E considerando que a salvaguarda da actividade do Estaleiro do Mestre Jaime Costa, em Sarilhos Pequenos, preservando e transmitindo os saberes e técnicas da construção dos barcos típicos do Estuário do Tejo, é urgente e determinante para o futuro deste património,

A Câmara Municipal da Moita decidiu promover a inscrição das técnicas de construção e reparação de embarcações tradicionais do estuário do Tejo no Estaleiro Naval de Sarilhos Pequenos no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial, para de seguida apresentar a candidatura deste património à inscrição na Lista do Património Cultural Imaterial que requer medidas urgentes de salvaguarda, da UNESCO.

Estamos convictos que este será um contributo de grande importância para a salvaguarda das embarcações tradicionais do Estuário do Tejo, enquanto património vivo, não só do Concelho da Moita como de toda a região.
Estamos convictos que o compromisso do Estado Português, necessário nos termos da Convenção da UNESCO, assim como a atenção nacional e internacional que suscitará para com o nosso património, e as possibilidades que abre de acesso a meios para a sua salvaguarda, serão decisivos para um impulso determinante para a vitalidade e sustentabilidade não só do Estaleiro de Sarilhos Pequenos como de forma generalizada de todas as actividades e instituições ligadas às actividades náuticas fluviais e aos barcos típicos do Tejo.

Estamos convictos de que em resultado das melhores condições de sustentabilidade e desenvolvimento da actividade dos barcos típicos do Tejo, sai igualmente reforçada a preservação ambiental e paisagística do Estuário e em particular das condições únicas e extremamente sensíveis da margem sul.

Estamos convictos que o Projecto Moita Património do Tejo é o passo seguinte, natural e necessário, do caminho iniciado há mais de três décadas, o caminho da recuperação do Tejo, de salvaguarda do seu património e de regresso à vivência do Rio como factor de desenvolvimento social, ambiental e económico do Concelho, da Região e do País. Caminho que foi feito ombro a ombro por muita gente, e muitos deles temos o privilégio e a honra de ter aqui hoje connosco. Caminho feito por homens e mulheres, de muitas idades e condições, associados ou individualmente, mas sempre numa aliança com a sua autarquia, e que a Câmara da Moita quis e quer respeitar e perpetuar.

Por isso, estou convicto de que este caminho, do qual hoje damos o primeiro passo público, será aglutinador e mobilizador do saber e do querer de todos quantos, no nosso Concelho e para além dele, amam o Rio e os seus barcos, adoptam a sua cultura e sentem e sabem que na salvaguarda deste património reside não apenas todo o potencial do presente, como o mais importante legado que podemos deixar às gerações futuras.

Obrigado a todos. Sabem que, como sempre, contamos convosco. Sabem que, como sempre, contarão connosco.