Câmara de Palmela transfere um milhão de euros por anoDelegação de competências nas Juntas de Freguesia
Por Jornal Rostos
Na transição para o atual mandato, no final de 2017, os contratos interadministrativos, acordos de execução e protocolos de colaboração foram renovados, no entanto, no primeiro semestre foram realizados processos negociais que conduziram à atualização e alteração de três dos documentos:
- os acordos de execução para intervenções de manutenção nos estabelecimentos de ensino do primeiro ciclo e jardins-de-infância, interior e exterior, subscritos com as Juntas de Freguesia de Palmela, Pinhal Novo, Quinta do Anjo e União de Freguesias de Poceirão e Marateca (com incorporação do acerto aprovado em 2017 face a 2013, e clarificação de responsabilidades e tipologia de intervenções);
- os contratos Interadministrativos para a manutenção dos caminhos não asfaltados, subscritos com as Juntas de Freguesia de Quinta do Anjo e Pinhal Novo e União de Freguesias de Poceirão e Marateca, para aumento do valor por quilómetro linear e acerto de quilómetros totais por freguesia, atendendo às pavimentações entretanto realizadas pela Câmara no anterior mandato;
- o valor transferido para a União de Freguesias de Poceirão e Marateca, relativo ao exercício da competência de limpeza de bermas em estradas e caminhos asfaltados.
A delegação de competências decorre da legislação e de um ato voluntário entre órgãos autárquicos, de proposta e aceitação, e que a todo o momento é atualizado e negociado.
Abaixo, discriminam-se os valores da transferência, relativos ao ano em curso, para cada uma das Juntas de Freguesia do concelho de Palmela.
