Centro Histórico de Palmela e de Pinhal NovoSessão esclarece sobre apoios à reabilitação urbana
Por Jornal Rostos
O IFRRU 2020 é um instrumento financeiro destinado a apoiar investimentos em reabilitação urbana, que cobre todo o território nacional. Para potenciar mais o investimento, reúne diversas fontes de financiamento, quer fundos europeus do Portugal 2020, quer fundos provenientes de outras entidades, como o Banco Europeu de Investimento e o Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa, conjugando-os com fundos da banca comercial.
Assim, o IFRRU 2020 apoia pedidos de financiamento em condições mais favoráveis, para investimento na reabilitação urbana e na eficiência energética do imóvel a reabilitar, sem restrições na natureza da entidade que solicita o financiamento ou no uso a dar ao imóvel a reabilitar.
O Município de Palmela, através de PEDU – Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano, promoveu a inscrição de investimento neste instrumento financeiro, entendendo que a mobilização de fundos através do IFRRU 2020 contribuirá decisivamente para a regeneração e revitalização física, económica e social das zonas urbanas.
Todas/os as/os interessadas/os em reabilitação urbana, proprietárias/os de edifícios inseridos nas ARU e empresas do setor (arquitetura, engenharia, construção, consultoria, imobiliário) poderão, nesta sessão, esclarecer as dúvidas sobre como beneficiar deste instrumento financeiro.
Incentivos em vigor para o Centro Histórico de Palmela e Pinhal Novo
Recorde-se que a Câmara Municipal de Palmela tem disponível um conjunto de incentivos fiscais e financeiros à reabilitação dos edifícios/frações localizados nas ARU do Centro Histórico de Palmela e de Pinhal Novo.
As/os proprietárias/os que decidam reabilitar os seus imóveis podem usufruir de vantagens e benefícios, tais como a isenção do Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT), em aquisições de imóveis destinados a reabilitação ou na primeira transmissão após a reabilitação, ou a isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) por um período de três anos, prorrogável. Também estão previstas isenções e reduções ao nível das taxas urbanísticas, para além de mecanismos de apoio procedimental necessários à execução das intervenções.
É possível obter mais informações consultando o site do Município (www.cm-palmela.pt/pages/2309), contactando o Gabinete de Recuperação do Centro Histórico, pelo 212 336 647, grch@cm-palmela.pt ou centrohistorico.cm-palmela.pt ou, no caso da ARU de Pinhal Novo, a Divisão de Administração Urbanística, pelo 212 336 600 ou reabilita@cm-palmela.pt.
