Assembleia Municipal do Barreiro“Queremos ou não queremos Transportes Colectivos ao serviço da população?”
- interrogou Emídio Xavier

Os trabalhos da reunião da Assembleia Municipal do Barreiro foram dirigidos pela Presidente em exercício a jovem deputada Sofia Cabral, PS, que na ausência de Eduardo Cabrita, assumiu, mais uma vez, com sinal positivo, a direcção dos trabalhos do órgão máximo da vida política local.
Emídio Xavier apresentou as linhas mestras do Plano de Actividades dos Serviços Municipalizados dos Transportes Colectivos do Barreiro, revelando que tem vindo a registar-se um perda de passageiros e que a autarquia continua a manter uma política no sentido de ser garantido este serviço público à população do concelho do Barreiro.

No Plano falta estratégia para o futuro

Helder Madeira, PCP, começou por considerar que o texto do Plano de 2004 é, mais ou menos, igual ao texto do Plano de 2005, e, criticou o facto de o Plano de Actividades não definir “uma estratégia para o futuro”, nem sequer quais são as “medidas preconizadas para evitar a perda de passageiros”.
Na sua opinião os Planos de Actividades dos SMTCB, nos anos 2002 e 2003, anos em que o PCP mantinha um Vereador no Conselho de Administração dos SMTCB, eram documentos com mais qualidade e “mais rigorosos, com objectivos definidos”, por essa razão concluiu que “com a saída do Vereador dos TCB’s os transportes perderam alguma qualidade na sua gestão”.

Há melhorias na qualidade

Isidro Heitor, PS, começou por sublinhar que “como utilizador” dos TCB’s que “não verifico que estejam a perder qualidade, tem havido melhorias”.
Na sua opinião, os TCB’s “prestam um serviço útil e de qualidade à nossa comunidade” sendo para tal importante clarificar que tal só é possível porque, disse “há um esforço grande de transferência de verbas da Câmara Municipal do Barreiro para os TCB’s”.
O deputado socialista criticou a situação de desvantagem e de tratamento, em relação ao IVA e de políticas de apoio aos TCB’s por parte do Poder Central – “temos que denunciar a situação de tratamento” negativa que existe.
Isidro Heitor anunciou que os deputados do Partido Socialista votariam favoravelmente a proposta de Plano de Actividades dos SMTCB.
Helder Madeira, esclareceu, que o PCP “não critica a qualidade do serviço prestado pelos SMTCB” e reconhece que estes prestam “um bom serviço à população”.

Desprezado plano de recuperação da frota

Carlos Cecília, procedeu à leitura da “Declaração” Política do PCP/PEV, sobre o Orçamento e Plano dos SMTCB para 2005.
Nesta declaração referiu que “apesar do Orçamento se apresentar tecnicamente equilibrado e tentar reflectir as preocupações do Plano de Actividades” o PCP/PEV faz alguns comentários, nomeadamente, sobre a “política de investimentos” considera que “foi desprezado o Plano de recuperação da frota que vinha sendo seguido de mandatos anteriores” e expressa as preocupações sobre a “degradação do serviço a médio prazo”.
No que diz respeito ao Orçamento, Carlos Cecília, considera estranho o “aumento das transferências da Câmara para as despesas correntes”, por outro lado, considera desproporcionada a despesa com pessoal que representam 51% do Orçamento corrente da despesa, na sua opinião – “tal como está parece que essa relação se resolve com a redução de pessoal o que nem sempre é assim”.
A finalizar o deputado do PCP/PEV referiu que “neste enquadramento este Plano e Orçamento não pode merecer a nossa aprovação, pelo que a nossa posição face ao mesmo é de abstenção”.
António José Ferreira, PS, teceu um comentário sobre as criticas à aquisição de autocarros em 2ª mão, opção que quando tomada no tempo da gestão PCP nos SMTCB, pelos vistos, era positiva, mas a mesma opção agora tomada pela gestão socialista nos SMTCB, pelos vistos é negativa – “adquirir autocarros de ocasião era uma virtude no vosso tempo, agora é um defeito”.

Um serviço público e social

João Pintassilgo, PS, salientou que os TCB’s prestam um bom serviço ao Barreiro – “um serviço público que justifica o empenho e o apoio”, o esforço da Câmara Municipal do Barreiro para suportar esta actividade.
O deputado socialista reconheceu que poderão existir problemas de exploração devido a matérias exógenas aos TCB’s, nomeadamente problemas de trânsito na cidade, e manifestou-se esperançado que a construção da Passagem desnivelada possa ter algum impacto positivo no “aumento de passageiros”, por outro lado, recordou que no actual mandato houve renovação da frota com a aquisição de 8 viaturas.

Transportes do Barreiro – uma opção estratégica

Emídio Xavier, comentando as diferentes intervenções, referiu que os Transportes Colectivos do Barreiro são “uma questão de fundo”, são uma “opção política na estratégia de desenvolvimento do Barreiro” e “esta política tem custos”.
Sublinhou que o Barreiro é o “único concelho na Área Metropolitana de Lisboa com transportes municipalizados” por isso, Emídio Xavier considera ser importante avaliar as consequências do facto de ter que ser a Câmara Municipal do Barreiro a suportar os custos desta opção política.
Emídio Xavier recordou que, em Lisboa, são os contribuintes ao nível nacional que suportam estas políticas, enquanto no Barreiro, “são os contribuintes do Barreiro que têm que pagar”.
Na opinião do Presidente da Câmara Municipal do Barreiro “chegámos a um determinado limite” – os custos de pessoal, que tem os seus justos direitos, não contribuem para o aumento de competitividade dos TCB’s por exemplo ao nível do aluguer e, para que se registasse um aumento de passageiros será necessário promover a educação ambiental e social, para estimular a utilização do transporte público.
“Este é um problema nacional e europeu que importa, tomar opções políticas – subsidiando o transporte público e penalizando o transporte privado.” – referiu o autarca.
“Nos TCB’s as carreiras são estudadas ao minuto. Mas nós não controlamos o preço do gasóleo” – salientou Emídio Xavier.
“Queremos ou não queremos Transportes Colectivos ao serviço da população?” – esta a pergunta que deixou no ar, sublinhando que esta é uma matéria que diz respeito a tomar decisão por todas as forças políticas.
O Plano de Actividades e Orçamento dos Serviços Municipalizados dos Transportes Colectivos do Barreiro foi aprovado com os votos favoráveis do PS e PSD, contando com a abstenção do PCP/PEV.

Desafectação de terreno na Av. MFA

O segundo ponto abordado nesta reunião da Assembleia Municipal do Barreiro foi a proposta de “desafectação do domínio público para o domínio privado de uma parcela de terreno sito na Avenida Movimento das Forças Armadas, na freguesia do Alto do Seixalinho”.
Miguel Amado, PSD, leu o Parecer da Comissão da Assembleia que considerou “não há impedimento na desafectação” desta parcela, cujo valor ronda os 4500 Euros.
Luís Pedro Cerqueira, vereador do Pelouro do Planeamento esclareceu que esta desafectação irá “regularizar uma situação”, anexando-a ao edifício que já utiliza, há anos, esta parcela de terreno do domínio público.
A proposta não teve discussão e foi aprovada por unanimidade.
Seguiu-se outro ponto da ordem de trabalho, bastante animado, sobre “aditamento aos protocolos de Delegação de Competências nas Juntas de Freguesia”, que mereceu a aprovação, mas é uma matéria que fica para outro apontamento de reportagem.