Setúbal - Melhoria da relação entre a cidade e o seu portoProtocolo entre Câmara e APSS sobre gestão partilhada na frente ribeirinha
Por Jornal Rostos
O documento define os pressupostos da gestão integrada do espaço urbano e das atividades de recreio, lazer e desportivas numa zona de jurisdição da APSS, que se estende entre o Parque Urbano de Albarquel e a Rua dos Trabalhadores do Mar.
Este protocolo surge no âmbito da parceria estabelecida entre a autarquia e a APSS no âmbito “da implementação progressiva e sucessiva dos objetivos políticos conducentes à requalificação da frente ribeirinha, e também no aprofundamento da melhoria da relação entre a cidade e o seu porto”, sublinha a deliberação camarária.
O acordo a celebrar entre as duas entidades pretende dar resposta ao “incremento significativo” do número de visitantes à cidade de Setúbal e, mais concretamente, à zona de restauração existente entre a Avenida José Mourinho e a Rua dos Trabalhadores do Mar.
O objetivo é “melhorar significativamente os serviços da limpeza, recolha de resíduos e manutenção dos espaços verdes, que, da mesma forma, também são determinantes para a promoção do bem-estar da comunidade local”, define o protocolo.
Assim, a APSS atribui ao município a gestão e exploração da área referida por um período de cinco anos, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2019, renovável por iguais períodos.
No âmbito do protocolo, a Câmara Municipal de Setúbal fica incumbida dos serviços de higiene urbana, da manutenção de espaços verdes e do licenciamento e fiscalização na área compreendida entre a Avenida José Mourinho e a Rua dos Trabalhadores do Mar.
Pela utilização desta área e das instalações nela implantadas ou a implantar, a autarquia paga uma compensação mensal à APSS calculada com base na taxa de 0,05 euros por metro quadrado.
O documento estabelece, igualmente, que o município e a entidade portuária devem desenvolver estudos que visem a melhoria das condições de trabalho para a comunidade piscatória local, nomeadamente através da readequação das estruturas de guarda e aprestos de pesca.
A Câmara Municipal fica, ainda, incumbida de realizar um estudo de reordenamento viário das zonas envolventes ao edifício do Mercado de Segunda Venda, com vista a assegurar a integração daquele espaço nas áreas confinantes.
A atratividade associada aos processos de regeneração urbana e de requalificação da frente ribeirinha constitui-se como um eixo fundamental da atividade da autarquia, que pretende, em articulação com a APSS, “proporcionar a expansão de espaços de vivência pública, revestindo-os da excelência e do privilégio da relação com o rio Sado”, sublinha o protocolo.
Fonte - CMS
