Moita - Bloco de Esquerda abstenção nas Grandes Opções do Plano e Orçamento 2019Reafirma a sua coerência de princípios de uma política construtiva

GRANDES OPÇÕES DO PLANO E ORÇAMENTO/2019
DECLARAÇÃO DE VOTO

Passado o primeiro ano de mandato autárquico, esta Sessão de Câmara é uma das mais importantes entre aquelas que se realizam periodicamente, uma vez que estão em apreciação documentos fundamentais para a vida do município e dos cidadãos que aqui vivem, que são as Grandes Opções do Plano e o Orçamento para 2019.

As Grandes Opções do Plano e o Orçamento para 2019, são o reflexo do contexto político em que vivemos, dos efeitos das decisões políticas centrais, e de políticas locais.
Conforme apresentámos no nosso programa eleitoral, defendemos a implementação do processo de Orçamento Participativo, como forma de contribuir para o aprofundamento da Democracia Participativa e de incentivo à intervenção dos munícipes na vida do poder local. Mais uma vez as estruturas que fazem parte da nossa comunidade e a população em geral, ficaram à margem deste orçamento. O BE sempre defendeu e defende, uma maior participação e responsabilização nas decisões sobre a utilização dos dinheiros públicos. Continuaremos a persistir nesta proposta que, deve ser trabalhada e organizada antecipadamente, para que se consigam atingir os objetivos pretendidos.

A propósito de democracia no poder local, consideramos que na construção deste documento, deveria de ter havido mais auscultação aos vereadores que representam as diferentes forças políticas que constituem esta Câmara, para que houvesse mais debate e reflexão sobre as propostas a apresentar, para o desenvolvimento do nosso Concelho.

Apesar de, nas Grandes Opções do Plano/2019, serem feitas referências a previsões de intervenção da requalificação urbana, nos núcleos urbanos mais degradados do nosso concelho, ficamos ainda muito nas expectativas, porque na realidade falta uma referência a algo de mais concreto, para uma alteração do estado de degradação nalguns prédios e espaços públicos

Consideramos que é preciso fazer-se uma intervenção mais concreta, na defesa e preservação do nosso património histórico e cultural, que nalguns casos continua ao abandono, como é o exemplo do Moinho de Vento no Gaio, o Palacete dos Condes de Sampaio no Cais de Alhos Vedros, ou as instalações da antiga sede da Cooperativa de Alhos Vedros.

Continuamos a defender que é preciso dar mais alguns passos na museologia no Concelho da Moita, que valorize a nossa história local, realçando a sua importância cultural e educativa, quer para a nossa comunidade, quer para quem nos visita.

Na área ambiental, não é feita uma referência clara aos problemas de esgotos que correm para o Tejo a céu aberto, ou numa requalificação do Parque das Salinas em Alhos Vedros, que constitui um espaço público que está em grande parte divorciado da população. O combate às agressões ambientais junto ao rio, deve ser considerada como de intervenção prioritária, tendo em conta a defesa de uma maior qualidade de vida e de um desenvolvimento sustentável do Concelho da Moita.

Foi marcante neste primeiro ano de mandato, a apresentação do projeto de candidatura da “Moita Património do Tejo”, valorizando-se e salvaguardando-se a nossa cultura ribeirinha e as potencialidades de desenvolvimento existentes junto ao rio. É neste sentido que, consideramos ser fundamental fazer-se uma referência à concretização de um local de embarque junto ao Rosário, como uma das Freguesias com mais potencial turístico, do nosso Concelho.
Conjugaremos todos os esforços, para a defesa de uma maior qualidade de vida da população do Concelho da Moita.

Pelas razões atrás expostas, consideramos que as Grandes Opções do Plano e Orçamento não são apenas números, são ideias e propostas, que devem corresponder a um debate e a uma construção participada.
São por estas razões que o BE se abstém na votação do Plano e Orçamento para 2019.

O Bloco de Esquerda ao ter votado com uma abstenção, as Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2019, reafirma a sua coerência de princípios de uma política construtiva, que defende para o Município da Moita e para os cidadãos que aqui vivem.

Moita, 30 de outubro de 2018
Joaquim Raminhos
Vereador do Bloco de Esquerda