Palmela aprova delegação de competências na AMLServiços Públicos de transporte rodoviário de passageiros
Por Jornal Rostos
Este contrato, prevê o lançamento de um concurso internacional, que deverá contemplar mais transportes, circuitos mais regulares e colmatar as deficiências nestas áreas, nas zonas rurais do concelho de Palmela.
De acordo com a legislação em vigor, o exercício das competências que se propõe delegar, implica a informação periódica e consulta prévia ao Município, tendo o seu parecer caráter vinculativo, para a salvaguarda de serviço efetivo e adequação à realidade do território municipal.
O transporte público é fundamental em qualquer política de desenvolvimento. Sendo um serviço público essencial, a sua qualidade e efetividade constituem fator crítico de sucesso para a adoção, pela sociedade, de uma mobilidade mais sustentável. Para além do papel determinante na descarbonização e na harmonia do uso do espaço público, o transporte público tem um papel essencial na coesão social e territorial e na dinâmica socioeconómica dos territórios.
Fonte - CMP
