Moita - Redução de taxas nos mercados municipaisVisa incentivar as atividades desenvolvidas nos mercados fixos e nas feiras

Considerando a importância da atividade desenvolvida nos mercados municipais fixos, a reduzida percentagem de ocupação dos espaços de venda e a crescente dificuldade dos diferentes empresários em honrar os seus compromissos (incluindo as taxas de utilização e de ocupação dos espaços de venda), a Câmara Municipal da Moita tendo vindo, desde 2013, a incentivar e incrementar as atividades desenvolvidas nos mercados municipais fixos e nas feiras, através da redução de diferentes taxas previstas na Tabela de Taxas anexa ao Regulamento.

Desta forma, a proposta visa manter, para o ano de 2019, o regime de redução de taxas que tem vigorado. Assim, foi aprovado o início do procedimento de elaboração do projeto de alteração do Regulamento de Taxas do Município da Moita, com vista à preparação de proposta para ser submetida à Assembleia Municipal.