Seixal - Comprometida a confiança nos vereadores eleitos pelo PSPresidente assume a Proteção Civil e vice-presidente Segurança Alimentar e Bem-Estar Animal.
Por Jornal Rostos
No início do mandato 2017-2021, o presidente da Câmara Municipal do Seixal, Joaquim Santos, nomeou em regime de permanência o senhor vereador Marco Teles Gonçalves Fernandes e a senhora vereadora Elisabete Manuela Pereira Adrião, eleitos pelo Partido Socialista, tendo-lhes sido atribuídos, respetivamente, a gestão e coordenação do Pelouro da Proteção Civil e do Pelouro da Segurança Alimentar e Bem-Estar Animal.
O comportamento do senhor vereador Marco Teles Gonçalves Fernandes e da senhora vereadora Elisabete Manuela Pereira Adrião aquando da prévia discussão do orçamento para 2019 de cada pelouro, e em exata e idêntica circunstância de qualquer outro vereador com funções executivas, não correspondeu ao que seria expectável de eleitos com funções executivas, não tendo o Partido Socialista, por intermédio destes seus eleitos, apresentado qualquer proposta, ao contrário dos outros partidos políticos com assento na Assembleia Municipal.
Como se não bastasse a atitude displicente em relação ao instrumento previsional da autarquia para 2019, somam-se episódios de uma incorreta conduta institucional, designadamente pela utilização de imagens recolhidas em iniciativas da câmara municipal para fins partidários e tomadas de decisão desconcertadas com as juntas de freguesia.
Os vereadores estão abrangidos pelos princípios gerais da atividade administrativa plasmados no novo Código do Procedimento Administrativo e pelos deveres previstos no Estatuto dos Eleitos Locais, e têm para com o presidente da câmara o dever de colaboração, informação, lealdade e transparência.
Ficou evidente que os interesses partidários foram colocados à frente das funções executivas que desempenham e dos interesses dos munícipes e do Município, pelo que a confiança inicialmente depositada no senhor vereador Marco Teles Gonçalves Fernandes e na senhora vereadora Elisabete Manuela Pereira Adrião está comprometida, bem como feridos os princípios da colaboração, lealdade e transparência, tendo em conta as situações de aproveitamento partidário de iniciativas e atividades da Câmara Municipal do Seixal, argumentos que fundamentam a revogação da nomeação destes eleitos enquanto vereadores com competências executivas.
As competência dos pelouros agora extintos serão assumidas pelo presidente da Câmara Municipal do Seixal no que respeita à Proteção Civil e pelo vice-presidente da câmara no que respeita à Segurança Alimentar e Bem-Estar Animal.
Fonte - CMS
