Palmela - Limpeza de terrenos obrigatória até 15 de marçoDefenda a Floresta e a Vida. Limpe o seu terreno!
Por Jornal Rostos
De acordo com a legislação em vigor, as/os proprietárias/os devem proceder à limpeza e execução ou manutenção das faixas de proteção/gestão de combustíveis. Em caso de infração, as coimas podem ir até 10 mil euros, para pessoas singulares, e até 120 mil euros, para pessoas coletivas. Caso não o façam, o Município de Palmela realizará os referidos trabalhos, imputando os custos às/aos proprietárias/os.
Mais informações através do telf. 212 336 653 (Serviço Municipal de Proteção Civil). Consulte a legislação aqui: https://dre.pt/home/-/dre/114685734/details/maximized
Se é proprietária/o, o que deve fazer:
- Limpeza de uma faixa, não inferior a 50 metros de largura, em redor das habitações, estaleiros, armazéns e outras edificações inseridas nos espaços rurais.
- Limpeza de uma faixa, não inferior a 100 metros de largura, em redor dos aglomerados populacionais, parques e polígonos industriais, aterros sanitários (definidos no Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios), bem como a limpeza de uma faixa não inferior a 10 metros para um lado e outro da rede viária.
Defenda a Floresta e a Vida. Limpe o seu terreno!
