Estacionamento Público Tarifado e de Duração Limitada no Concelho de SetúbalAssunto em apreciação na sessão ordinária da Assembleia Municipal
Por Jornal Rostos
Da ordem de trabalhos fazem ainda parte a apreciação da deliberação camarária relativa à abertura do concurso público internacional para a concessão da gestão, exploração, manutenção e fiscalização de lugares de estacionamento pago na via pública à superfície na cidade de Setúbal e constituição do direito de superfície em subsolo para a conceção, construção e exploração de três parques de estacionamento no subsolo.
Ainda no que diz respeito a matérias relacionadas com mobilidade e estacionamento, é analisada a minuta de Protocolo de Cogestão do Parque de Estacionamento do Creiro, no Parque Natural da Arrábida, a celebrar entre a Câmara Municipal e o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.
A Prestação de Contas de 2018, a abertura do concurso público para a concessão do direito de exploração dos campos de ténis de Vanicelos, a transferência de verbas para as cinco juntas de freguesia com vista ao financiamento de diversas obras e o Regulamento dos Horários dos Estabelecimentos de Venda ao Público e de Prestação de Serviços do Município de Setúbal são outros assuntos em análise.
A Assembleia Municipal de Setúbal aprecia, igualmente, entre outras, as propostas de abertura de um concurso público para a prestação de serviços de fornecimento de refeições escolares para alunos dos jardins-de-infância e 1.º ciclo da rede pública do concelho para o ano letivo 2019/2020, e de prorrogação do prazo de vigência das medidas preventivas estabelecidas para a Frente Ribeirinha de Setúbal, no âmbito da revisão do Plano Diretor Municipal.
Fonte - CMS
