Moita - Capitães de Abril com coragem e determinaçãodevolveram a liberdade e a dignidade aos portugueses

Grupo do Partido Socialista na Assembleia Municipal da Moita
Moção
45 Anos de Abril

Foi há 45 anos atrás – 25 de abril de 1974 -que homens e mulheres puderam respirar Liberdade pela primeira vez em quase meio século.
Das mudanças no panorama político português, pelo que significaram ao longo de quatro décadas, na economia e na sociedade, muito se tem falado todos os anos neste dia, escolhido pelos filhos da madrugada para derrubar o antigo regime, acabar com a Guerra Colonial e inaugurar a Democracia.

Hoje, somos não só os homens e as mulheres que na manhã de 25 de Abril acordaram para um dia de renovada esperança, somos os filhos da Revolução e somos já, também, os netos de Abril. É, pois, cada dia maior a responsabilidade de não esquecer esta data histórica e faz cada vez mais sentido celebrar Abril, sempre.
Hoje, o Poder Local adquiriu um papel absolutamente essencial no desenvolvimento do país e na transformação da sociedade portuguesa, graças à sua intervenção de proximidade e à sua autonomia, o que representa uma grande conquista destes tempos que merece sempre ser aprofundada.

Também muito se evoluiu no esbatimento das assimetrias sociais, com significativos avanços na defesa dos direitos de homens e mulheres e na implementação de medidas que são o garante da igualdade de género. Não sendo trabalho acabado, muito longe disso, a mobilização do nosso empenho deve ser uma constante para que Abril não pare de se fazer e de acontecer.

Hoje, trabalha-se no sentido de se eliminarem as discrepâncias salariais, afirmar a igualdade de género, o aumento do tempo gozado pelos homens nas licenças parentais e em medidas que facilitem a conciliação da vida profissional com a vida familiar e pessoal. Será consensual dizer-se que este caminho tem de acelerar porque quanto mais nos aproximamos do objetivo mais ganhos civilizacionais marcam a nossa Democracia.
Educar para um pensamento livre é também uma conquista de Abril. A escola hoje é de tod@s e para tod@s, independentemente da sua origem, social ou geográfica, sexo, religião, ou idade.

Devemos de orgulhamo-nos do que construímos ao longo destes 45 anos, e fazê-lo não é nunca dar o trabalho por encerrado, muito pelo contrário. Há conquistas que são verdadeiramente marcantes e que nos convocam em contínuo para o seu aperfeiçoamento. São disso exemplo a área da saúde, com a universalização do Serviço Nacional de Saúde; o acesso à cultura; a implementação de programas na área das Ciências; no fundo, na construção de um Portugal que se funda em valores e princípios humanistas, que considera a sociedade centrada na pessoa e na dignidade humana.

Celebrar Abril hoje é, pois, continuar a assegurar os direitos individuais no espírito de uma cidadania ativa e solidária, é consolidar a democracia num desafio permanente para o futuro, para o qual importa convocar também aqueles que sempre viveram em liberdade.

Celebrar Abril é ter presente os inúmeros desafios dos tempos atuais e dos preocupantes sinais que nos chegam de fora mas também algumas recrudescências destes ventos: a ameaça do crescimento dos extremismos, em particular dos partidos nacionalistas e xenófobos.

Todos os democratas são chamados, hoje, a defender os valores superiores da democracia e da Liberdade. A defesa, construção, aprofundamento e consolidação da democracia é um processo contínuo e diário que cabe a todos aqueles que pretendem uma sociedade mais justa, com menos desigualdades com maior coesão social e fraterna.

Assim, a Assembleia Municipal da Moita, reunida no dia 22 de Abril de 2019, em sessão ordinária, delibera:

a) Evocar, na passagem de mais um aniversário do 25 de Abril, todos aqueles que lutaram contra o regime fascista e pela implantação do regime democrático;

b) Destacar o papel dos ‘Capitães de Abril’ que, com coragem e determinação, devolveram a liberdade e a dignidade aos portugueses;

c) Enviar os documentos aprovados à Associação 25 de Abril, como testemunho do nosso apreço pelo gesto heróico e altruísta que libertou o povo português das malhas do fascismo;

d) Solicitar às escolas do Município a afixação dos textos aprovados por esta Assembleia Municipal, para que os jovens de hoje que já nasceram e crescem num Portugal diferente em que se vive em liberdade e nunca souberam o que era viver de outra forma compreendam a importância de lutarmos pela liberdade todos os dias.

e) Mais se propõe a aprovação da presente Moção em minuta, para imediata produção de efeitos, e o seu envio aos órgãos de comunicação social regionais e locais, bem como a publicação nos instrumentos municipais disponíveis online (redes sociais, site...).

O Grupo Municipal do Partido Socialista
Moita, 22 de Abril de 2019"