Barreiro - Havia um acordo do Bloco de Esquerda com o GovernoPS precisa de coragem para não ceder à pressão de Marcelo Rebelo de Sousa
. SNS foi conquistado sem PPPs

Assembleia Municipal do Barreiro
Bloco de Esquerda
Intervenção Sessão Solene do 25 de Abril/2019

Há 45 anos, no dia 25 de Abril de 1974, a ação militar desencadeada pelos capitães de Abril fez ruir a ditadura do Estado Novo. Foi o fim da PIDE, da censura e da guerra colonial. Foram libertados os presos políticos, o parlamento e o poder local passaram a ser eleitos pela vontade popular. Depois, foi um tempo de lutas para concretizar muitos dos anseios populares: o direito à habitação, à educação, criação do Serviço Nacional de Saúde, do salário mínimo nacional e das pensões de reforma, pela dignidade de quem trabalha.

Quarenta e cinco anos depois daquela manhã libertadora que transformou Portugal, as Regiões Administrativas, uma das três categorias de autarquias previstas no artigo 236º da Constituição da República Portuguesa, ainda não foram criadas. As outras duas autarquias locais, as Freguesias e os Municípios, continuam a não ter as competências necessárias para responderem da melhor forma aos problemas das populações. E os meios financeiros atribuídos às autarquias não têm respeitado a Lei das Finanças Locais.

Quarenta e cinco anos depois o direito à habitação consagrado no Artigo 65º da CRP ainda está por cumprir, por isso é necessário exigir ao Estado medidas concretas que levem a que todos tenham direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar.

Aqui no Barreiro temos também de dar resposta aos inúmeros pedidos de habitação que se acumulam sem resposta, é preciso dar passos concretos e orçamentar verba robusta já em 2020, para alterar este déficit social. O Bloco de Esquerda assumirá essa responsabilidade aquando da discussão do Orçamento Municipal.

O Serviço Nacional de Saúde, uma das maiores conquistas da nossa democracia, precisa de ser defendido e melhorado para que se cumpra e respeite a proposta que António Arnaut e João Semedo nos deixaram. À 40 anos o SNS foi conquistado sem PPPs, e com hospitais públicos.

Havia um acordo do Bloco de Esquerda com o Governo que NÃO FALA VERDADE, quando António Costa o nega e deixa espaço para o Grupo Parlamentar do PS apresentar uma proposta que abre de novo a porta á gestão privada dos serviços públicos de saúde. Com a direita a bater palmas com este recuo, o PS precisa de coragem para não ceder à pressão de Marcelo Rebelo de Sousa e assumir a proposta de A. Arnaut e J. Semedo para garantir um SNS público e universal , afastando os grupos privados da gestão dos hospitais públicos.

Cumprir Abril é avançar nos direitos sociais, particularmente na saúde, quando se sabe que Portugal é o quarto país da Europa com a população mais envelhecida.

Celebrar o dia 25 de Abril de 1974 que pôs fim à guerra colonial, à censura e à ditadura fascista do Estado Novo é saudar também o 1.º de Maio, pela negociação coletiva, pelo aumento de salários, contra a precariedade, por emprego digno e com direitos.

No próximo 1º de Maio assinalam-se os acontecimentos de Chicago, as manifestações pela redução da jornada de trabalho diária para as 8 horas. Assim nasceu o Dia Internacional do Trabalhador.

Em Portugal, neste 1º de Maio de 2019 estamos num tempo novo, de valorizar o trabalho e quem trabalha, criar emprego digno, combater a precariedade e os baixos salários. Estamos no tempo de reverter os ataques aos direitos dos trabalhadores e a estagnação das carreiras em resultado das políticas neoliberais.

O Dia Mundial do Trabalhador será assinalado por jornadas de luta em muitos países por melhores salários e condições de vida, por pensões dignas e pelo fim da precariedade, enfrentando as políticas da Comissão Europeia e do BCE contra o mundo do trabalho.

Viva o 25 de Abril
Viva o 1º de Maio

Fonte - BE