Assembleia Municipal do BarreiroAnalisou e aprovou descentralização para as Freguesias

Emídio Xavier, Presidente da Câmara Municipal do Barreiro, apresentou a proposta da Câmara Municipal do Barreiro, relativa ao Protocolo de delegação de competências nas freguesias.
Segundo o autarca a adenda que apresentada para análise ao deputados da Assembleia Municipal do Barreiro visa criar as condições para “negociar com as Juntas de Freguesia as transferências de equipamentos e trabalhadores”, nas áreas de Higiene e Limpeza e Tratamento de Zonas Verdes.

Dignificar o papel das autarquias

Daniel Cabrita, PCP, salientou que “vale mais tarde do que nunca” que a Câmara, no período final do mandato, apresente uma proposta da “desejada e justificada delegação de competências”, mas considera que a medida proposta poderá estar comprometida e “não ter qualquer eficácia prática”.
Daniel Cabrita recordou a “badalada promessa eleitoral” do Partido Socialista sobre a descentralização de competências para as freguesias, e sublinhou “o PS promete mas não cumpre”, a proposta que apresenta “nem de perto, nem de longe corresponde ao Pacto” e “os próprios Protocolos não estão a ser integralmente cumpridos”.
O deputado do PCP acusou a Câmara Municipal do Barreiro de ter uma “prática discriminatória” ou manter situações de “favor a Juntas de Freguesia da sua cor política” e sublinhou que as Freguesias são uma “trave mestra” do Poder Local, acrescentando que a base sólida da democracia começa nas Juntas.
“A descentralização para as Juntas não é uma questão menor” – salientou Daniel Cabrita, porque as Juntas rentabilizam e podem servir melhor as populações, contribuindo para “dignificar o papel das autarquias”.

Reflectir à luz do PS

António João Sardinha, PS, manifestou a sua satisfação pelo facto de Daniel Cabrita ter efectuado a sua intervenção tomando como referência “o documento do PS” e tenha reflectido “à luz da reflexão PS”.
O deputado socialista referiu que a proposta em discussão visa a deslocação de trabalhadores para as Juntas de Freguesia e considerou que em relação à delegação de competências para as Freguesias – “ainda temos que caminhar mais”.
Na sua intervenção contestou o conteúdo de um documento enviado pela Junta de Freguesia do Lavradio que “acusa” a Câmara Municipal do Barreiro de querer “ver-se livre de trabalhadores”.
Anabela Mota, PS, Presidente da Junta de Freguesia da Verderena, solicitou que fossem esclarecidas quais as Juntas, lideradas pelo PS, que foram motivo de “favorecimento” pela Câmara municipal do Barreiro.
Daniel Cabrita, PCP, referiu que “não conheço casos” mas “tem havido testemunhos” que não os viu serem contrariados, e esclareceu que apenas pretendeu sublinhar que o não esclarecimento da delegação de competências “permite a prática de políticas discriminatórias”.
Na sua opinião, “a descentralização é a melhor pedra de toque da democracia” e contestou o que classificou de “rábula de António Sardinha” porque, disse, “o processo devia ter avançado e não avançou”.
“No fim do mandato deve dizer-se que não houve uma efectiva descentralização para as freguesias” – acrescentou o Deputado do PCP.

Há situações de favorecimento...

Adolfo Lopo, PCP, Presidente da Junta de Freguesia do Lavradio, referiu que o documento enviado pela Junta de Freguesia do Lavradio reflecte a opinião das Juntas do PCP – “achamos uma base de trabalho a possível transferência de trabalhadores”, ou seja, “abrimos a possibilidade de isso acontecer”.
José António, PCP, Presidente da Junta de Freguesia do Alto do Seixalinho, deu como exemplo de “favorecimento” das Juntas PS, o facto da Câmara Municipal do Barreiro pagar a renda das instalações da Junta de Santo António da Charneca e não dar resposta a uma proposta da sua Junta para pagar a renda de 500 Euros, de uma loja ao lado das suas instalações.
Almerinda André, PS, Presidente da Junta de Freguesia de Santo António da Charneca, recordou que a sua Junta não tem sede própria e era justo o pedido de pagamento da renda, recordando que a própria Junta de Freguesia do Lavradio afirmou ; Era justo o pedido”.
Adolfo Lopo, da bancada, comentou : “Disse e mantenho”.
Juvenal Silvestre, PS, Presidente da Junta de Freguesia de Coina, lançou o desafio para que fossem ditos quais os favorecimentos da sua freguesia, digam – “Quando fui beneficiado?”
João Raio, PCP, Presidente da Junta de Freguesia de Stº André, interrogou : “Há ou não descentralização?” e evocou o Protocolo assinado pela Associação Nacional de Municípios e a Associação Nacional de Freguesias.
“A Freguesia de Santo André esteve e está aberta para trabalhar para a cidade” – disse.
Ana Pires, PCP, Presidente da Junta de Freguesia de Palhais, considerou que “o favorecimento é uma discussão desenquadrada”.

Olhem para trás...

António José Ferreira, PS, recordou a tese do PREC, quando alguém defendia que – “o poder deve ser descentralizado quando não estamos no poder” e salientou que esta é uma lição do leninismo – “toda a gente faz o mesmo”.
A Presidente da Junta de Freguesia da Verderena voltou a salientar que a sua freguesia “não foi favorecida, e recordou a forma como a sua autarquia era “mal tratada” quando era a única Freguesia PS, nos tempos da gestão PCP – “Olhem para trás antes de mandar pedras ao PS”
Helder Madeira, PCP, referiu que “não houve vontade política de fazer avançar a descentralização” e recordou as propostas do PCP e PSD que foram aprovadas pela Assembleia Municipal do Barreiro – “eram boas pistas de trabalho”.

Há necessidade de descentralizações

Miguel Amado , PSD, sublinhou que “verifica-se que na oposição apregoa-se” na campanha eleitoral apresenta-se um compromisso de “promover a descentralização”, mas nada avançou.
Na sua opinião, há “necessidade absoluta de transferir competências para as freguesias”, nomeadamente nas áreas da limpeza – “O Barreiro está parado no tempo. Houve melhorias, agora verifica-se um retrocesso”.
“Lamentamos que as recomendações ( aprovadas na Assembleia Municipal) não tenham tido até hoje resposta”.
Daniel Cabrita, PCP, recordou que pelas diferentes intervenções tinha que concluir que “o poder é inimigo da descentralização” e considerou que António José Ferreira “parou no tempo” recordando-lhe que a CDU “foi a primeira força política a fazer transferências para as freguesias, superiores ao previsto na lei, criando a chamada “verba CDU”.

Cumprimos os Protocolos em vigor

Emídio Xavier, sublinhou que o Protocolo entre a ANM e a ANAFRE ainda não chegou a conclusões porque “há dificuldades”.
Sobre a proposta em discussão esclareceu que a “CMB paga os salários dos trabalhadores que forem transferidos para as freguesias”.
A propósito da afirmação de Daniel Cabrita que o Protocolo existente “permite critérios favoráveis”, salientou que a Câmara está a aplicar o mesmo que o anterior executivo – “cumprimos o Protocolo que vigora há anos”.
Na sua intervenção sublinhou que, pela opinião expressa por Daniel Cabrita, só tem que concluir que “a situação anterior permitiu critérios favoráveis”.
Emídio Xavier, referiu igualmente que não pretende entregar os serviços de limpeza a empresas externas – “Nós mantemos os trabalhadores. Se há autarquia que tem vindo a defender a manutenção dos postos de trabalho tem sido esta” –disse.
A proposta da Câmara Municipal do Barreiro foi colocada à aprovação, sendo aprovada por unanimidade.

Adesão à Rede de Teatros

Nesta reunião da Assembleia Municipal do Barreiro foi aprovada, por unanimidade, a proposta de adesão à Rede de Teatros da Região de Lisboa e Vale do Tejo.
A finalizar foi eleito, António João Sardinha, por voto secreto, como representante da Assembleia Municipal na Comissão Municipal.
Registaram-se 3 votos contra, 15 votos a favor e 16 votos brancos.