Seixal - Sistema de proteção civilMunicípio valoriza papel das autarquias e dos bombeiros

Durante a reunião de câmara, foi subscrita por unanimidade a tomada de posição “Pela valorização do papel das autarquias e dos bombeiros no sistema de proteção civil”.

O documento presta homenagem aos corpos de bombeiros e às associações humanitárias de bombeiros mistos do concelho, pelo seu papel inestimável no apoio que prestam à população.
Reitera o seu apoio às associações humanitárias e respetivas estruturas representativas, pugnando pela exigência de um regime de financiamento dos corpos de bombeiros adequado às suas reais necessidades.

Reclama junto do Estado Central o encetar de um processo de recuperação da capacidade financeira dos municípios e da sua plena autonomia, requisitos indispensáveis para o exercício pleno daquelas que são hoje as atribuições do Poder Local e as competências dos seus órgãos.
Por outro lado, congratula o reforço da operacionalidade da rede municipal de infraestruturas de proteção civil.

Sobre este tema, o presidente da Câmara Municipal do Seixal, Joaquim Santos, referiu que “no dia 29 de junho comemora-se o Dia Municipal do Bombeiro, numa homenagem que visa manifestar o profundo reconhecimento do mérito do serviço prestado às populações pelos bombeiros.

Nesse dia, vai ser inaugurado o novo quartel de Bombeiros Mistos do Seixal – Secção Destacada de Fernão Ferro, reforçando a rede de infraestruturas de proteção civil.

A obra contou com os apoios financeiros da Câmara Municipal do Seixal no montante de 440 mil euros (contrapartida nacional e despesas não elegíveis), além da cedência do terreno, e da União Europeia (Fundo de Coesão), no valor de 351 mil euros, não tendo havido o necessário apoio financeiro por parte do Governo.”

Foi ainda aprovado o exercício do direito de opção de compra para aquisição do edifício dos Serviços Operacionais da Câmara Municipal do Seixal, com recurso à contratação de empréstimo bancário, e o início do processo negocial com o proprietário do mesmo. A presente proposta deverá ser enviada e apreciada pela Assembleia Municipal do Seixal.

Para qualificar equipamentos, potenciando o desenvolvimento da sua atividade em prol da população, foram também aprovados diversos protocolos, contratos-programa e comparticipações financeiras, no valor total de cerca de 192 mil euros, a coletividades e associações do movimento associativo do concelho, nas diversas áreas de atuação.

Destaque para a aprovação do contrato-programa de desenvolvimento desportivo e respetiva comparticipação financeira atribuída à Associação de Moradores da Quinta da Fábrica, no valor de 118 mil e 400 euros, para obras de construção da nova sede social desta associação.