Presidente da Câmara Municipal de AlmadaAtiva Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil
Por Jornal Rostos
No seguimento da ativação do Plano Nacional de Emergência de Proteção Civil, depois de consultada a Comissão Municipal de Proteção Civil, ouvidos os vereadores de todas as forças políticas, os executivos da Uniões e Junta de Freguesias do concelho, e havendo a concordância de todos, a presidente da Câmara Municipal de Almada (CMA), Inês de Medeiros, decidiu acionar o Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil (PMEPC), com efeitos a partir das 16 horas, do dia 25 de março de 2020.
Em comunicado a autarca almadense afirmou que «esta é uma medida excecional, para tempos excecionais, sendo a primeira vez na história deste Município que tal acontece.»
A ativação do PMEPC «permite a centralização de toda gestão e coordenação no combate a esta situação pandémica, de forma a providenciar as condições e meios indispensáveis através de uma resposta mais rápida e mais eficiente.»
Inês de Medeiros lembrou que «os almadenses têm, na sua globalidade, cumprido com as recomendações e as regras definidas pelas entidades competentes», mas que ainda existem «demasiados casos do não cumprimento das normas decorrentes da declaração do Estado de Emergência – estabelecimentos abertos que não deveriam estar, munícipes que deviam estar recolhidos e não estão, e ajuntamentos que não deveriam acontecer e acontecem».
A presidente da CMA sabe que pode contar com a compreensão dos Almadenses, mas reforça que «não podemos esquecer qual é a principal arma nesta guerra: cada um de nós. E ninguém está dispensado das suas responsabilidades. Fique em casa. Cumpra as recomendações. Por si e pelos seus».
Da ativação do PMEPC decorrem imediatamente as seguintes medidas
1 - A montagem de uma Sala de Situação Municipal, que funciona em permanência no edifício do Serviço Municipal de Proteção Civil, permitindo centralizar e tratar toda a informação operacional relevante para a gestão do plano e as solicitações dos vários agentes de proteção civil e entidades colaborantes.
2 - O acompanhamento permanente da situação pela Comissão Municipal de Proteção Civil, através de reportes diários à Sala de Situação Municipal e a briefings semanais em teleconferência.
3 - A Comissão Municipal de Proteção Civil constitui-se como estrutura de coordenação politica e institucional, cabendo ao Coordenador do Serviço Municipal de Proteção Civil a coordenação operacional, conforme previsto no PMEPC.
4 - Os Serviços Municipais e todos os trabalhadores municipais estão mobilizados, sem qualquer reserva, para todas as ações inerentes à Proteção Civil, da iniciativa de qualquer agente da Proteção Civil, em articulação com a Sala de Situação Municipal.
Com a ativação do PMEPC está igualmente a ser preparado um conjunto de medidas que já foram identificadas como prioritárias:
- A interdição do acesso ao pontão da Costa de Caparica.
- O reforço da fiscalização para cumprimento do período de isolamento por parte da população, especialmente junto da população mais idosa.
- Encerramento de parques infantis.
- O acompanhamento do encerramento dos parques de campismo.
Entidades que integram o PMEPC
A direção do PMEPC é da responsabilidade da presidente da CMA, sendo o coordenador do Serviço Municipal de Proteção Civil responsável pela sua implementação.
Integram o PMEPC:
- CMA
- SMAS de Almada
- Representantes das Uniões/ Junta de Freguesia
- GNR
- PSP
- Forças Armadas
- Corpos de Bombeiros
- Capitania do Porto de Lisboa
- Autoridade Marítima Local
- Comando Local da Policia Marítima
- Autoridade de Saúde Local
- Hospital Garcia de Orta
- Agrupamento de Centros de Saúde de Almada / Seixal
- INEM
- Outras entidades parceiras
