Barreiro - Condições especiais para a instalação de mobiliário urbano no ConcelhoMedidas que visam estimular a economia e o comércio local

Desde o dia 17 de maio que está em curso a estratégia de levantamento de medidas de confinamento no âmbito do combate ao COVID- 19, o que levou entrou outras ações, “(..) à reabertura das esplanadas, cujo licenciamento tinha sido suspenso”. A Autarquia do Barreiro está a implementar várias medidas que ajudem a minimizar o impacto deste surto.

Na prossecução deste objetivo, a CMB aprovou, por unanimidade, em última reunião de Câmara, uma medida de estímulo à economia e comércio local relacionada com “condições especiais para a instalação de mobiliário urbano no Concelho”, em especial no que diz respeito à ocupação com esplanadas abertas e expositores. Estas “condições especiais” visam dar resposta às orientações da Direção-Geral de Saúde, “promovendo que o acesso aos estabelecimentos de restauração e bebidas, se faça, preferencialmente, em esplanadas abertas, minimizando os eventuais riscos de contágio”.

Numa primeira fase, pretende-se que estas normas vigorem até 30 de junho, altura em que será feita nova avaliação, podendo ser decidida uma prorrogação da medida enquanto vigorar a pandemia.

A data 30 de junho foi escolhida, propositadamente, por permitir aos comerciantes a isenção do pagamento de licenciamento de esplanadas.
Recorde-se que esta isenção, está em vigor entre 1 d
e março e 30 de junho de 2020, e fez parte de um vasto pacote de medidas votadas por unanimidade pelo executivo municipal, como um incentivo à economia, numa altura que se tenta minimizar os constrangimentos desta pandemia.

Para conhecer todas as normas e o que pode fazer para implementar a medida, deve contatar o Gabinete de Inovação, Desenvolvimento Económico e Turismo através do e-mail: GIDET@cm-barreiro.pt .

Mais informamos que as comunicações devem conter:

a) A identificação do titular da exploração do estabelecimento, com menção do nome ou firma e do número de identificação fiscal;

b) O endereço do estabelecimento ou armazém e o respetivo nome ou insígnia;

c) A identificação das características e da localização do mobiliário urbano a colocar;

d) Devem ainda ser fundamentadas as razões conducentes à apresentação do pedido.

+Info.: Gabinete de Inovação Desenvolvimento Económico e Turismo
Av. Bocage, n.º 12, 2830-002, Alto do Seixalinho, Barreiro

Fonte - CMB