Setúbal - No Dia Internacional da CriançaEscola Pública um espaço de enriquecimento da humanidade

A Associação de Municípios da Região de setúbal (AMRS) e os seus Municípios Associados (Municípios de Alcácer do Sal, de Alcochete, de Almada, do Barreiro, da Moita, do Montijo, de Palmela, de Santiago do Cacém, do Seixal, de Sesimbra e de Setúbal) não poderiam deixar de assinalar o Dia Internacional da Criança.
Num contexto de amplo consenso social sobre a importância dos direitos da criança, importa valorizá-los e concretizá-los, através de práticas e legislação que salvaguardem e criem condições para efetivar o direito das crianças a serem felizes.
Não podemos esquecer os direitos dos pais, trabalhadores, os quais, sem direitos (salários, horários, licenças de maternidade e paternidade), não podem garantir o exercício desses direitos.
Autarcas, trabalhadores municipais, professores, educadores, pais e vários agentes educativos partilham preocupações, no quadro da pandemia COVID 19, com o confinamento imposto às crianças e com as consequências que este poderá ter do ponto de vista do seu desenvolvimento integral.
As experiências de grupo e os saberes adquiridos nos espaços de socialização são fundamentais para a educação integral do individuo.
A Escola Pública é um destes direitos, um espaço de enriquecimento da humanidade de todos e cada um, por isso a AMRS saúda todos os trabalhadores da educação, que nesta data simbólica, garantem a abertura da Educação Pré-escolar, garantindo todas as medidas higiénico-sanitárias definidas pela Direção Geral de Saúde, permitindo às famílias e às crianças um presente, cheio de futuro a construir.
Há que perceber que a atribuição deste suplemento por insalubridade, penosidade e risco não constitui um privilégio, mas sim um direito dos trabalhadores. Este é o momento em que se torna inadiável o reconhecimento efetivo deste direito.
A AMRS considera ainda a necessidade de ser estabelecido, como medida especial, um suplemento remuneratório extraordinário para trabalhadores que, no atual contexto, têm de exercer obrigatoriamente as suas funções em situação de particular exposição. Bem como a reposição dos montantes de pagamento das horas extraordinárias e a eliminação das restrições existentes nos serviços públicos ao recurso ao trabalho extraordinário indispensável à resposta necessária.

Numa época histórica que não imaginámos viver, é essencial assegurar a prevenção para evitar a propagação do vírus e do tratamento de quem precisa, e a manutenção das atividades económicas, assegurando às populações os serviços e bens essenciais – alimentos, medicamentos, bens de higiene. Continuando o projeto de futuro que é a nossa Região e o nosso País.

Setúbal, 1 de junho de 2020