Novo Plano Diretor Municipal de SetúbalDiscussão pública em vigor a partir da publicação do aviso em Diário da República
Por Jornal Rostos
O período de discussão pública do novo Plano Diretor Municipal (PDM) do concelho sadino passa a estar em vigor a partir do momento em que seja publicado o respetivo aviso em Diário da República, procedimento que a autarquia de Setúbal está a ultimar.
A fase oficial de discussão pública era para ter sido iniciada em abril, altura em que havia sido publicado aviso em Diário da República, mas foi imediatamente suspensa em função das medidas de contingência implementadas ao nível local e nacional como resposta à propagação da pandemia da Covid-19.
A proposta aprovada na última reunião ordinária da Câmara Municipal de Setúbal determina que a autarquia vai publicar novo aviso no Diário da República, momento a partir do qual começa a contar, oficialmente, o período de 30 dias úteis para a discussão pública da atual proposta de revisão do PDM.
Este procedimento formal não invalida, porém, que a atual proposta de PDM esteja a ser sujeita ao escrutínio da população nos recentes períodos de confinamento, com todos os documentos e respetivos anexos da revisão do plano disponíveis em www.mun-setubal.pt/pdm.
