Câmara Municipal de MontijoReunião Pública dia 19 de agosto pelas 15 horas

REUNIÃO ORDINÁRIA DE 19 DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE

A Ordem do Dia respeitante à reunião ordinária desta Câmara Municipal referenciada em epígrafe e cujo teor a seguir se transcreve:

I – ADMINISTRAÇÃO AUTÁRQUICA

1– PROPOSTA N.º 898/2020 – Oferta da obra «Narrativa Histórica da Imagem de Nossa Senhora de Atalaya» do Reverendo Padre Manuel Frederico Ribeiro da Costa ao Santuário da Nossa Senhora da Atalaia.

II – DIVISÃO DE GESTÃO FINANCEIRA E PATRIMONIAL

1– PROPOSTA N.º 899/2020 – Ratificação do ato de anulação administrativa de todos os atos praticados no procedimento ao abrigo do acordo quadro n.º 001/CP/2017 – Lote 4 celebrado pela Área Metropolitana de Lisboa, após o envio do convite à apresentação de proposta, com fundamento no disposto nos artigos 165.º e seguintes do CPA, bem como proceder ao envio de novo convite a todas os adjudicatários do acordo quadro com a fixação de um novo prazo para a apresentação de propostas.

III – DIVISÃO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

1– PROPOSTA N.º 900/2020 – Abertura de Procedimento Concursal para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para 2 postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional no âmbito do Programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública (PREVPAP).

2– PROPOSTA N.º 901/2020 – Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP) – Reconhecimento de funções que correspondem a necessidades permanente dos serviços.

IV – DIVISÃO DE EDUCAÇÃO

1– PROPOSTA N.º 902/2020 – Pagamento da 5ª prestação de apoio financeiro à Banda Democrática 2 de Janeiro, no âmbito do Protocolo de Colaboração celebrado pela Câmara Municipal de Montijo com a mesma e com o Agrupamento de Escolas Poeta Joaquim Serra, no âmbito da implementação das Atividades de Enriquecimento Curricular, no ano letivo 2019/20.

2– PROPOSTA N.º 903/2020 – Pagamento da 5ª prestação de apoio financeiro à Banda Democrática 2 de Janeiro, no âmbito do Protocolo de Colaboração celebrado pela Câmara Municipal de Montijo com a mesma e com o Agrupamento de Escolas de Montijo, no âmbito da implementação das Atividades de Enriquecimento Curricular, no ano letivo 2019/20.

3– PROPOSTA N.º 904/2020 – Atribuição de benefício à Banda Democrática 2 de Janeiro, no âmbito do protocolo de colaboração estabelecido entre esta entidade, a Câmara Municipal de Montijo e o Agrupamento de Escolas (AE) de Montijo, no âmbito da implementação das Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC), no ano letivo 2019/20.

4– PROPOSTA N.º 905/2020 – Atribuição de benefício à Banda Democrática 2 de Janeiro, no âmbito do protocolo de colaboração estabelecido entre esta entidade, a Câmara Municipal de Montijo e o Agrupamento de Escolas (AE) Poeta Joaquim Serra, no âmbito da implementação das Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC), no ano letivo 2019/20.

5– PROPOSTA N.º 906/2020 – Fixação do custo máximo mensal das Atividades de Animação e Apoio à Família a praticar nos jardins-de-infância da rede pública do município de Montijo, durante o ano letivo 2020/2021.

6– PROPOSTA N.º 907/2020 – Substituição de um dos representantes do Município designados para integrar o Conselho Geral do Agrupamento de Escolas de Montijo, no quadriénio 2018-2021.

7– PROPOSTA N.º 908/2020 – Atribuição de subsídio ao Agrupamento de Escolas Poeta Joaquim Serra para efeitos de aquisição de 19 armários para a Escola Secundária Poeta Joaquim Serra.

8– PROPOSTA N.º 909/2020 – Atribuição, aos Agrupamentos de Escolas do Município, de subsídio anual para material escolar para os alunos do 1º ciclo do ensino básico, no ano letivo 2020/2021.

V – DIVISÃO DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS, AMBIENTE E QUALIDADE DE VIDA

1– PROPOSTA N.º 910/2020 – Prorrogação do prazo de execução da obra; OBRA: "Jardim da Casa da Música Jorge Peixinho na Quinta das Nascentes”; PROCESSO: F- 25/2017.

2– PROPOSTA N.º 911/2020 – Ratificação do ato da Sra. Vice-Presidente da Câmara formalizado no despacho de 12 de agosto de 2020, referente à rejeição dos Erros e Omissões (EO) e esclarecimento apresentados pelos interessados e à prorrogação de prazo de entrega das propostas; LOCAL: Montijo; OBRA: “Centro Escolar do Afonsoeiro - Ampliação e Adaptação da Atual Escola Básica do Afonsoeiro”; PROCESSO: F-37/2020.

Paços do Município de Montijo, 17 de agosto de 2020.
O Presidente da Câmara Municipal
Nuno Ribeiro Canta