Montijo - Estabelecimentos de comércio a retalho e prestação de serviçoPodem alargar o horário de funcionamento até às 22h00.
Por Jornal Rostos
Esta determinação surge na sequência da Resolução do Conselho de Ministros n.º 63-A/2020, de 14 de agosto que delegou no presidente da câmara municipal territorialmente competente a decisão de adaptação dos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços.
Neste âmbito, e no cumprimento da legislação, a Câmara Municipal do Montijo consultou a autoridade de saúde local e as forças de segurança, obtendo das mesmas parecer favorável para esta deliberação.
O despacho do presidente da câmara indica, ainda, que a decisão em causa pode ser revertida se existir um agravamento da situação epidemiológica ou em caso de incumprimento dos procedimentos de segurança sanitária relativos à covid-19 por parte de todos ou de alguns estabelecimentos comerciais.
Como até aqui, as entidades de segurança concelhias e de proteção civil municipal continuarão a fiscalizar diariamente o cumprimento dos horários agora adaptados e das regras de funcionamento decretadas pela Direção Geral da Saúde.
