Declaração Conjunta dos Municípios da AIADia Nacional da Água de 2020 . 1 de Outubro
. Mais financiamento, mais investimento, mais desenvolvimento

É hoje indissociável o progresso social e económico de um uso regenerativo dos recursos, dentro dos limites dos sistemas naturais. Neste contexto, tomam particular relevo as políticas públicas com vista à proteção dos recursos hídricos e ao aprofundamento da eficiência da gestão dos serviços de águas num quadro de garantia de universalidade física e socioeconómica no acesso a este bem, indispensável à saúde e ao bem-estar de todos os seres humanos.

Lembrando sempre que, fruto de uma opção clara por políticas locais orientadas à promoção da justiça social, da qualidade de vida, do bem-estar e da saúde das populações, bem como à qualificação dos territórios e ao desenvolvimento do tecido produtivo, a infraestruturação nos designados serviços de saneamento básico, designadamente o abastecimento público de água foram uma opção central desde a instauração do Poder Local Democrático em 1975.

Fruto dessa visão estratégica e de um forte empenho e investimento coletivo, a Península de Setúbal liderou, a nível nacional, nos indicadores de cobertura de abastecimento durante as duas décadas e meia que separaram o arranque da vida coletiva democrática e o final do século XX. Perto do final da década passada, mais concretamente em 2008, a taxa média de cobertura da Península era 98,5%, ainda cerca de 6,5 p.p. acima da média Nacional, ultrapassando, já de forma significativa, a meta de 95% fixada PENSAAR II para 2013.

Atualmente, podemos afirmar que dispomos de serviços de abastecimento público de água universais, seja do ponto de vista físico ou económico, prestados em patamares de significativa eficiência e elevada qualidade – taxa de água segura em 2018 de 99,79% para uma distribuição de 67,4 milhões de m3.

Não obstante esta importante conquista social, alicerçada na autonomia do Poder Local e na gestão pública, cuja relevância deve ser valorizada, importa hoje, não só prosseguir políticas que nos permitam manter os atuais patamares de desenvolvimento, como prosseguir melhorando a performance técnica, económica e ambiental associada à exploração destes sistemas, ao mesmo tempo que integramos nos objetivos a atingir por este setor os novos desafios do desenvolvimento das comunidades urbanas, designadamente a redução dos consumos energéticos, como contributo para a neutralidade carbónica e a eficiência hídrica e a boa gestão dos recursos hídricos como instrumento de mitigação de impactos das alterações climáticas.

A renovação das redes de distribuição, a reformulação de médio-longo prazo da exploração do Aquífero Tejo-Sado, - que promova um uso sustentável do recurso e incremente a resiliência do sistema como um todo, designadamente permitindo-lhe aceder, no longo prazo, a diferentes origens – e a incorporação de tecnologia é indispensável ao sucesso do nosso projeto de desenvolvimento Regional, que naturalmente se propõe contribuir para o progresso do nosso País.

A Epidemia por COVID-19 que assolou o Mundo no princípio de 2020, coloca-nos inúmeros desafios desde logo de saúde pública, mas também de ordem produtiva e social, entre elas garantir que o abastecimento de água se continuava a fazer sem perturbações, bem como que independentemente das vicissitudes laborais e outras, todos continuavam a ter acesso aos serviços de águas. É indiscutível, e por todos reconhecido, que os trabalhadores e a gestão deste setor souberam estar à altura dos desafios colocados.

Para além do impacto direto na saúde pública a situação que atravessamos teve, tem e terá ainda, profundas consequências sociais, associadas à desaceleração da produção e da consequente quebra no emprego e na economia em geral. Importa pois estimular a economia e em particular o investimento, designadamente em infraestruturas, que ao mesmo tempo que produzem, no curto-médio prazo o seu efeito multiplicador na economia, impactem na qualificação de longo prazo do tecido produtivo, do rendimento do trabalho, da ciência e da cultura, que respondam aos desafios da eficiência energética e da descarbonização, das alterações climáticas e da sociedade digital.

Os investimentos necessários aos sistemas de águas e à proteção dos recursos hídricos, podem e devem, numa perspetiva de ganho em toda a linha, para as pessoas, para as Regiões e para o Pais, ser incluídos entre aqueles a priorizar como instrumento de qualificação estruturante e promotor da recuperação económica a que nos propomos.

A Região de Setúbal, os municípios que a integram, reclamam a disponibilidade de meios para prosseguir na qualificação dos seus serviços de águas e na proteção dos seus recursos hídricos, propondo-se, por esta via, ser agentes do desenvolvimento social e da recuperação económica. A Região, o seu Poder Local, tem estratégia, tem projetos, tem a necessária capacidade de concretização, exige-se pois o incremento significativo do financiamento a disponibilizar, designadamente aquele com origem nos instrumentos financeiros da União Europeia agora reforçados com o Mecanismo de Recuperação e Resiliência a vigorar entre 2021-2026.

O tempo é agora! Com a qualificação dos serviços de águas e a proteção dos recursos hídricos, promover a sustentabilidade ambiental e o progresso social e económico da Região e do País. Mais financiamento, mais investimento, mais desenvolvimento.

Região de Setúbal, Municípios onde a água é de todos!
Setúbal, 1 de outubro de 2020

Os Municípios da AIA
(Município de Alcochete, Município de Almada, Município do Barreiro, Município da Moita, Município de Palmela, Município do Seixal, Município de Sesimbra e Município de Setúbal)