Setúbal - Exploração do Estacionamento Público de SuperfícieCâmara Municipal aprovou prolongamento do prazo de execução do Contrato
Por Jornal Rostos
A Concessão de Exploração do Estacionamento Público de Superfície, de Utilização Onerosa e de Duração Limitada nas Zonas 1 e 2 na Cidade de Setúbal abrange como zonas de estacionamento tarifados os arruamentos localizados na freguesia de São Sebastião, concretamente, na Avenida Bento Gonçalves, Rua das Fontainhas, Rua Jardim de São Bernardo, Rua Luís Baptista, Rua António José Baptista, Azinhaga dos Trabalhadores, Rua dos Ferroviários e Rua da Cerâmica.
O primeiro contrato de Concessão de Exploração do Estacionamento Público de Superfície, de Utilização Onerosa e de Duração Limitada na Cidade de Setúbal foi celebrado em 2010, entre a autarquia e a empresa SabaPortugal – Parques de Estacionamento, e pelo prazo de dez anos.
Na sequência da situação epidemiológica provocada pela pandemia de Covid-19, a execução contratual foi suspensa entre março e junho, o que determinou, nos termos legais, a prorrogação do prazo contratual em 73 dias, conforme previsto no Código dos Contratos Públicos.
Neste momento, encontra-se a decorrer um concurso público para “Concessão da Gestão, Exploração, Manutenção e Fiscalização de Lugares de Estacionamento Pago na Via Pública à Superfície na Cidade de Setúbal e Constituição do Direito de Superfície em Subsolo para a Conceção, Construção em Exploração de dois Parques de Estacionamento no Subsolo na Cidade de Setúbal”, tendo já decorrido o prazo para apresentação de propostas e estando estas em apreciação pelo júri respetivo.
Deste modo, a autarquia considera “conveniente para o interesse público que não ocorra interrupção da prestação de serviço público que é objeto da concessão” referida, pelo que aprovou agora a prorrogação contratual do prazo de execução do contrato de Concessão de Exploração do Estacionamento Público de Superfície, de Utilização Onerosa e de Duração Limitada, nas Zonas 1 e 2, na Cidade de Setúbal.
O presente acordo vigora a partir do dia 9 de novembro “até ao dia anterior àquele que constitua início de vigência do contrato que virá a ser celebrado na sequência do procedimento de contratação pública” que se encontra em apreciação de propostas.
