Regulamento Municipal dos Cemitérios do BarreiroInício do Procedimento de Alteração
. Contributos dos Munícipes até 6 de abril
Na Reunião Ordinária Pública de Câmara, de 17 de março, foi aprovado o Início do Procedimento de Alteração ao Regulamento Municipal dos Cemitérios do Barreiro. O contributo dos munícipes deverá ocorrer de 23 de março até 6 de abril, inclusive.
Por Jornal Rostos
Os interessados podem constituir-se como tal e apresentarem contributos para a elaboração do referido regulamento, através do endereço de correio eletrónico regulamento.cemiterios@cm-barreiro.pt, identificando expressamente no assunto “Contributos para a alteração ao Regulamento Municipal dos cemitérios do Barreiro”.
Este Procedimento surge numa altura em que “foram introduzidas importantes alterações aos diplomas legais à data em vigor, no que concerne ao chamado “direito mortuário”, afigura-se necessário dar resposta às necessidades atuais, introduzindo uma prática eficiente e modernizada no funcionamento deste serviço público”.
