Associação de Municípios da Região de SetúbalAssinala Dia da Criança como momento de reflexão e afirmação dos direitos da criança

A Associação de Municípios da Região de Setúbal e os seus municípios associados (Municípios de Alcácer do Sal, de Alcochete, de Almada, do Barreiro, da Moita, do Montijo, de Palmela, de Santiago do Cacém, do Seixal, de Sesimbra e de Setúbal), estão conscientes da necessidade de proporcionar uma proteção especial às crianças, tal como adotado na Convenção Internacional dos Direitos da Criança. Assim, decidiram desenvolver um conjunto de ações com vista à valorização do seu desenvolvimento integral, que se pretende pleno e harmonioso, num ambiente de felicidade, amor e compreensão.

A AMRS assinala o Dia da Criança como momento de reflexão e afirmação dos direitos da criança, ampliando-os para todos os dias, fazendo deste dia um dia de sensibilização para a importância do respeito e da concretização dos direitos da criança e divulgando o Manifesto pelo Direito a Brincar, aprovado no Encontro “O Tempo de Brincar é o Tempo de Crescer”, realizado no passado dia 21 de maio, no Fórum José Manuel Figueiredo, que junto se anexa e para o qual se solicita divulgação.

A organização da sociedade impõe ritmos de trabalho acelerados e desregulados, dificulta a conciliação da vida profissional, pessoal e familiar, não garantindo de forma adequada os direitos de parentalidade, que conduzem a um acompanhamento institucionalizado da criança durante várias horas do dia, perdendo-se o espaço e o tempo do brincar livremente, fundamental ao desenvolvimento da autonomia e de um conjunto de competências motoras, sociais, cognitivas, emocionais e neuronais, que lhe permite ser feliz e preparada para a vida. “O brincar possibilita à criança uma ancoragem e segurança física e psicológica, essenciais para a sua construção coletiva enquanto pessoa, ser e cidadão.”

A pandemia COVID-19 veio acentuar sobre toda a sociedade, mas especialmente sobre as crianças, condicionantes espaciais, sociais e afetivas, criando um isolamento e um distanciamento físico, que tem consequências diversas, nomeadamente, na saúde mental e física, consequentemente no seu bem-estar e qualidade de vida.

É urgente criar condições para que as crianças recuperem o tempo de brincar, a par das aprendizagens curriculares, garantindo que a brincadeira é um assunto muito sério na vida quotidiana, sobretudo em tempos de isolamento e distanciamento social, assim a AMRS desenvolve quotidianamente dois projetos nos seus espaços que, considera serem um contributo para estas condições, trata-se do serviço educativo do Museu de Arqueologia e Etnografia do Distrito de Setúbal e a Quinta Pedagógica de São Paulo.

MANIFESTO PELO DIREITO A BRINCAR

A Associação de Municípios da Região de Setúbal e os seus municípios associados, estão conscientes da necessidade de proporcionar uma proteção especial às crianças, tal como adotado na Convenção Internacional dos Direitos da Criança. Assim, decidiram desenvolver um conjunto de ações com vista à valorização do seu desenvolvimento integral, que se pretende pleno e harmonioso, num ambiente de felicidade, amor e compreensão.

A organização da sociedade impõe ritmos de trabalho acelerados e desregulados, dificulta a conciliação da vida profissional, pessoal e familiar, não garantindo de forma adequada os direitos de parentalidade, que conduzem a um acompanhamento institucionalizado da criança durante várias horas do dia, perdendo-se o espaço e o tempo do brincar livremente, fundamental ao desenvolvimento da autonomia e de um conjunto de competências motoras, sociais, cognitivas, emocionais e neuronais, que lhe permite ser feliz e preparada para a vida. “O brincar possibilita à criança uma ancoragem e segurança física e psicológica, essenciais para a sua construção coletiva enquanto pessoa, ser e cidadão.”

Brincar é a principal forma de expressão da criança, é a forma que tem de participar, de se expressar, de processar os acontecimentos da sua vida, de criar autoestima, capacidade de se defender, de arriscar, de descobrir. Num momento em que as tecnologias de informação e comunicação dominam de forma avassaladora os tempos de brincadeira, importa também estimular o brincar através do movimento e do corpo, com os objetos e com os elementos naturais que a rodeiam.

A pandemia COVID-19 veio acentuar sobre toda a sociedade, mas especialmente sobre as crianças, condicionantes espaciais, sociais e afetivas, criando um isolamento e um distanciamento físico, que tem consequências diversas, nomeadamente, na saúde mental e física, consequentemente no seu bem-estar e qualidade de vida.

É urgente criar condições para que as crianças recuperem o tempo de brincar, a par das aprendizagens curriculares, garantindo que a brincadeira é um assunto muito sério na vida quotidiana, sobretudo em tempos de isolamento e distanciamento social.

Os adultos reunidos no encontro “O Tempo de Brincar é o Tempo de Crescer”, correspondendo ao desafio lançado pela Associação de Municípios da Região de Setúbal, comprometem-se a criar nesta região elementos e condições para que brincar seja um fator do desenvolvimento integral da criança, para que o direito ao repouso e aos tempos livres, o direito de participar em jogos e atividades recreativas próprias da sua idade e de participar livremente na vida cultural e artística, saia das páginas da Convenção dos Direitos da Criança para a Vida.

Assim sendo,

• As vivências quotidianas, no sentido do respeito e da promoção do direito da criança em participar plenamente na vida cultural e artística, deverão, e em seu benefício, encorajar a organização de formas adequadas de vivência do tempo livre e de atividades recreativas, artísticas e culturais, em condições de igualdade;

• Para garantir o direito à educação integral e inclusiva, a escola deve promover espaços e tempos de socialização da criança, onde o estímulo à auto-organização e à liberdade de brincar convive com o processo de ensino-aprendizagem.

• As atividades de apoio à família devem estimular o desenvolvimento integral e o bem-estar da criança, proporcionando experiências livres de autoconhecimento, descoberta e interação, para além do processo de escolarização;

• No contexto familiar, assegurar os contextos e recursos que permitam a flexibilidade, a imprevisibilidade e a segurança para as crianças brincarem livremente, respeitando e reconhecendo as características do brincar. Neste contexto, importa que sejam reconhecidos os direitos da parentalidade, pois os pais e as mães têm direito à proteção da sociedade e do Estado na realização da sua insubstituível ação em relação aos filhos.

• As autarquias devem desenvolver áreas para brincar nos seus territórios, promovendo o aumento, diversificação e requalificação de parques infantis, jardins e espaços públicos, seguros, humanizados e humanizantes, onde as crianças possam brincar e viver livremente.

• A Comunidade deve criar as condições necessárias para que as crianças tenham espaço e tempo para brincar de forma espontânea e livre, sem objetivos educativos pré-definidos e sem ter de corresponder à expectativa dos adultos, na sua vivência do dia a dia, com ou sem pandemia, potenciando redes colaborativas que, promovam o seu desenvolvimento enquanto cidadãs da sua rua e do mundo.

• O efeito terapêutico do brincar, nomeadamente ao ar livre, deve ser tido em conta no acompanhamento e cuidado da saúde mental e física das crianças.

• Celebrar o Dia da Criança como momento de reflexão e afirmação dos direitos da criança, ampliando-os para todos os dias. Fazendo deste dia um dia de sensibilização para a importância do respeito e da concretização dos direitos da criança.

Para a efetivação destes compromissos, a escola, a família e a comunidade assumem a importância da criação de mecanismos de participação das crianças, incentivando a sua expressão, reconhecendo-lhes competências próprias e incorporando a sua opinião nas decisões sobre a sua vida e a vida coletiva.

Porque o Tempo de Brincar é o Tempo de Crescer, continuaremos empenhados em contribuir para o desenvolvimento integral da criança.

Associação de Municípios da Região de Setúbal
Encontro O tempo de Brincar é o Tempo de Crescer, 21 de maio de 2021