Tarifa integrada de água, saneamento e resíduos sólidos urbanosCâmara Municipal do Seixal prolonga redução

Trata-se de uma redução de 20 % nas tarifas de água, saneamento e resíduos sólidos urbanos, abrangendo todos os consumidores domésticos e não domésticos, abdicando a autarquia de receber essa receita estimada em 2 milhões de euros a favor das famílias e do tecido económico locais. Ainda nesta matéria, foi também aprovada a prorrogação da suspensão da cobrança e a isenção das taxas relativas à ocupação de espaço público a estabelecimentos comerciais, pelo menos até 30 de setembro.

Sobre este ponto da ordem de trabalhos, Joaquim Tavares, vice-presidente da Câmara Municipal do Seixal, referiu que "o município do Seixal tem uma água de excelente qualidade e tem a tarifa mais baixa de água, saneamento e resíduos da Área Metropolitana de Lisboa e do Porto, No entanto, tendo em conta a realidade decorrente da covid-19, que tem imposto dificuldades acrescidas às famílias e às atividades económicas, entendemos que devemos manter esta redução da tarifa para apoiar os nossos munícipes".

A Câmara Municipal do Seixal aprovou também a atribuição de um novo montante de 200 mil euros à Casa do Educador do Concelho do Seixal, para a construção das instalações da Universidade Sénior, no Fogueteiro, e um novo apoio de 200 mil euros ao Clube de Praticantes de Voleibol Lobatos Volley para a construção do Pavilhão Municipal Cidade de Amora. Foi ainda aprovada uma comparticipação de 82 889 euros à Sociedade Filarmónica União Seixalense para obras na sua sede social, além de novas comparticipações ao Clube de Canoagem de Amora e à Associação Naval Amorense, no valor de 150 mil euros cada, para apoiar a construção do Centro Náutico de Amora.

O executivo aprovou ainda o Plano de Mobilidade e Transportes do Concelho do Seixal, instrumento de planeamento que permitirá orientar as políticas de investimento público local e central na área da mobilidade. Foi também aprovada a abertura do procedimento para a aquisição de serviços de fornecimento de refeições escolares, a serem confecionadas nos refeitórios dos jardins de infância e escolas do 1.º ciclo da rede pública do concelho, para o ano letivo 2021-2022.

Nesta reunião foi ainda aprovado o programa Seixal Férias – Ajudar a Vacinar, que se iniciou no passado dia 5 de julho, e que pretende envolver os jovens do movimento associativo no apoio aos três centros municipais de vacinação do concelho.

Por fim, foi aprovada a criação do Prémio Literário e de Estudos Eufrázio Filipe que visa apoiar a publicação de obras em duas categorias: «ficção» e «estudos locais», com a atribuição de prémios no valor de 5 000 e 2 500 euros, respetivamente. Também na área da cultura, foi aprovado um apoio financeiro de 22 mil euros à Animateatro – Associação de Teatro do Seixal para o desenvolvimento de ações de criação, programação e formação nesta área.