Governo apresenta proposta para que em todas as freguesiasPossa existir um eleito em regime de meio tempo
Segundo foi hoje divulgado, o Governo, vai apresentar uma proposta na Assembleia da República para que em todas as freguesias do país possa existir um eleito com direito ao regime de meio tempo, no exercício da sua função autárquica
Por Jornal Rostos
Actualmente o direito de existir numa Junta de Freguesia, pelo menos um eleito, com o direito a exercer a sua função autárquica com o regime de meio tempo só é possivel em freguesias de alguma dimensão.
Com esta proposta o governo pretende que esse direito de regime de meio tempo, no exercício do cargo na Junta de Freguesia, seja extensivo a todas as freguesias, independentemente da sua dimensão.
A verba para pagamento do regime de meio tempo será transferida do Orçamento de Estado para as freguesias.
Se a proposta for aprovada pela Assembleia da República, envolverá, ao nível nacional, uma verba na ordem dos 29 milhões de euros.
