Templo de Setúbal – Igreja Evangélica FiladélfiaAssinatura de protocolo para cedência do direito de superfície
Por Jornal Rostos
A assinatura do protocolo com a Templo de Setúbal – Igreja Evangélica Filadélfia, realizou-se no Salão Nobre dos Paços do Concelho, após a conclusão de uma reunião pública da Câmara Municipal, na qual, entre outras propostas, foi aprovada a celebração deste acordo.
A cedência, enquadrada no projeto de desenvolvimento social e cultural promovido pelo município em parceria com a comunidade cigana de Setúbal, tem como objetivo a construção de um equipamento de caráter religioso, social e cultural.
A parcela de terreno, com um valor estimado em 47 mil e 500 euros pela Comissão Municipal de Avaliação de Imóveis, confronta a norte, a poente e a nascente com o Parque Verde da Bela Vista e a sul com a Avenida Belo Horizonte.
O direito de superfície é constituído por um prazo de 20 anos, a contar da data de celebração da respetiva escritura, renovável por períodos de dez anos, salvo oposição de uma das partes.
A cedência da parcela de terreno é feita mediante o pagamento de um cânone superficiário anual de 200 euros, atualizável de acordo com a taxa de inflação prevista pelo Instituto Nacional de Estatística.
As obras de construção do equipamento religioso, social e cultural devem ser iniciadas no prazo máximo de três anos após a assinatura da escritura e concluídas num período limite de cinco anos.
Em caso de incumprimento, seja dos prazos estabelecidos ou por se verificar um uso diferente daquele a que se destina o prédio, a cedência da parcela de terreno é revertida para o município sem que haja lugar a qualquer indemnização.
Fonte - CMS
