Programa Municipal de Habitação Digna no MontijoApoiar 866 agregados familiares com 2095 pessoas em carências habitacionais
Por Jornal Rostos
O acordo agora assinado com a IHRU, que integra a Estratégia Local de Habitação, aprovada pelos órgãos municipais a 9 de junho, tem a intenção política de construir habitação digna para todos.
O “1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação” consiste num programa de apoio público à promoção de soluções de habitação para as pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo de acesso a uma habitação adequada.
Neste sentido, a Estratégia Local de Habitação do Montijo, definida para 2021-2026, a partir de um diagnóstico atualizado das carências habitacionais das famílias, prevê, também, uma candidatura ao Plano de Recuperação e Resiliência, numa componente de empréstimo para a parcela do financiamento não abrangida por comparticipação no âmbito do 1.º Direito.
O acordo de colaboração com o IHRU define a programação estratégica das soluções habitacionais a apoiar ao abrigo do programa 1.º Direito, para 866 agregados familiares correspondentes a 2095 pessoas, com carências habitacionais e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada, e que compreende a reabilitação, a aquisição e a construção de prédios ou empreendimentos habitacionais.
Este acordo de colaboração prevê um investimento total de 31.144.890,00€. O IHRU prevê disponibilizar um financiamento que se estima no valor máximo de 29.800.751,00€, sob a forma de comparticipações financeiras não reembolsáveis de 10.415.105,00€ a título de empréstimo bonificado. A contribuição a cargo do Município será de um 1.344.139,00€.
