Na reunião da Câmara Municipal do BarreiroSaudação ao Dia da Mulher aprovada por unanimidade

Publicamos o texto integral da saudação que recebemos do Gabinete dos Vereadores da CDU, que foi apresentada na última reunião da Câmara Municipal do Barreiro e foi aprovada por unanimidade:

SAUDAÇÃO
8 de Março - Dia Internacional da Mulher

Os direitos consagrados na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Constituição da República Portuguesa, defendem e alertam para a igualdade entre homens e mulheres no que toca à sua dignidade, liberdade, segurança, reconhecimento social e legal, privacidade, oportunidades e direitos sociais, económicos, laborais, culturais ou políticos. Neste contexto, o Dia Internacional da Mulher, que será celebrado no próximo dia 8 de Março de 2022, deve ser saudado e entendido como uma efeméride relevante e fundamental para o desenvolvimento da sociedade.

A celebração do Dia Internacional da Mulher, inseparável da luta emancipadora das mulheres, da reivindicação pela sua igualdade de direitos e oportunidades, foi oficializado e proclamado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1975.

O Dia Internacional da Mulher assinala uma luta que não é unilateral, mas sim uma luta de mulheres e homens que, lado a lado, têm impulsionado atitudes, iniciativas e políticas orientadas para a justiça, paz, solidariedade e igualdade entre todos os indivíduos, combatendo as diferenças salariais, a precariedade, a desigualdade de oportunidades, a violência física e psicológica, bem como todas as formas de abuso, assédio e discriminação.

É fundamental continuar a celebrar activamente o Dia Internacional da Mulher pois, apesar de todos os avanços relativos aos direitos das mulheres, nenhum país atingiu ainda a igualdade plena entre homens e mulheres. De acordo com o Instituto Europeu para a Igualdade de Género, Portugal ocupa a 16ª posição na União Europeia (UE) no Índice de Igualdade de Género, com uma pontuação 6,6 pontos abaixo da média da UE. A concentração desigual de mulheres e homens na educação continua a ser um problema persistente e as desigualdades de género na situação financeira, no trabalho doméstico não remunerado e na prestação de cuidados continuam a ser ainda também muito relevantes. Não obstante os avanços que se têm verificado no país, a este nível, nos últimos tempos, há ainda muito por fazer, tanto por parte da sociedade civil, quanto pelas organizações e entidades governativas, através da mudança de comportamentos, atitudes, políticas e acções efectivas que protejam e valorizem os direitos das mulheres.

Em Portugal e no Mundo, há milhares de mulheres que têm estado na linha da frente no combate da pandemia. No entanto, a evidência estatística mostra que as mulheres (em maior escala que os homens) sofreram de forma mais grave o efeito da pandemia: por terem postos de trabalho mais inseguros, precários, auferindo rendimentos menores, desiguais, tendo por isso de enfrentar o desemprego e/ou condições extremamente adversas.

Este dia não é, portanto, apenas uma festa destituída de valores e fundamentos. É um dia de saudação, mas acima de tudo, um dia de luta.

A Câmara Municipal do Barreiro, reunida em 2 de Março de 2022 delibera:

- Saudar a luta das Mulheres no Barreiro, em Portugal e no Mundo, com vista à igualdade plena, no caminho do desenvolvimento, da paz e do progresso;

- Apelar a que todos os indivíduos, com determinação, coragem e confiança no futuro, comemorem o Dia Internacional da Mulher, honrando desta forma todas e todos aqueles que lutam por uma sociedade mais justa e igualitária;

- Saudar todas as Mulheres no mundo e no país, com particular foco nas Mulheres do Concelho do Barreiro e com um especial voto de reconhecimento para todas as trabalhadoras da Câmara Municipal e SMTCB, das Uniões de Freguesia e Juntas de Freguesia do Concelho do Barreiro.
A todas um Abraço Fraterno!

Barreiro, 2 de Março de 2022

Os Vereadores da CDU
Mónica Duarte, Miguel Amaral