Área Metropolitana de Lisboa.Descentralização, comunidades desfavorecidas, nova operação rodoviária e AML Alimenta

Processo de descentralização de competências

Tendo em consideração o processo de descentralização de competências, em especial nos domínios da educação, saúde e ação social, os municípios que compõem a Área Metropolitana de Lisboa analisaram a proposta de Lei do Orçamento de Estado para 2022, e anteveem algumas dificuldades na sua implementação, que podem afetar a qualidade do serviço atualmente assegurado pela administração central.
Foi ainda abordado o impacto que a assunção dessas responsabilidades acarretará para as autarquias, com a inerente transferência de trabalhadores e a sua operacionalização, que obrigará os municípios a uma articulação estreita e ágil com a administração central. Ficou claro, no entanto, que a descentralização de competências é um anseio antigo dos municípios que compõem a Área Metropolitana de Lisboa, os quais, ao longo dos anos, ainda que com opiniões diferenciadas, têm demonstrado reunir condições para assumir mais competências e responsabilidades, beneficiando da proximidade e da experiência decorrente de anteriores processos de descentralização.
A Área Metropolitana de Lisboa, no fundamental, concorda com a posição da Associação Nacional de Municípios Portugueses, partilhando as suas preocupações, e irá solicitar reuniões com o Governo, de forma a transmitir as dificuldades sentidas pelos municípios que a compõem, convicta de será possível consensualizar soluções que permitam o efetivo financiamento das competências transferidas e a transferir.

Operações Integradas em Comunidades Desfavorecidas

Vai ser aberto, nos próximos dias, o segundo aviso no âmbito das
candidaturas dos municípios relativas às Operações Integradas em
Comunidades Desfavorecidas na Área Metropolitana de Lisboa.
Recorde-se que o Plano Metropolitano de Apoio às Comunidades
Desfavorecidas para a Área Metropolitana de Lisboa, será desenvolvido
no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, acordado entre o
Estado Português e a União Europeia, integrado na componente de
respostas sociais.

Com um investimento de 121,5 milhões de euros, a aplicar até 31 de dezembro 2025, pretende-se uma abordagem integrada que permita promover a inclusão social de comunidades desfavorecidas, e que vivem em situação de carência e exclusão.
As verbas serão investidas em obras, construção e ações imateriais, de acordo com sete eixos de intervenção: ambiente e valorização do espaço público; cultura e criatividade; educação; cidadania e empoderamento de comunidades; emprego e economia local; saúde; e dinamização social.
Serão desenvolvidas 31 intervenções concertadas e síncronas, envolvendo atores locais e setoriais (nacionais), sobre as múltiplas
vulnerabilidades socio territoriais, de acordo com as características, problemas e oportunidades de cada comunidade, identificadas a partir de diagnósticos locais participados.
Recorde-se que a AML irá assumir, em articulação com os municípios, a Estrutura de Missão Recuperar Portugal e outras entidades, a gestão da implementação das intervenções, o seu acompanhamento, monitorização, controlo, auditoria e avaliação, entre outras obrigações vitais para regular e efetivar a implementação dos investimentos.

AML Alimenta

Na reunião foi também aprovado o acordo de parceria ente a AML (Área Metropolitana de Lisboa), A2S (Associação para o Desenvolvimento Sustentável da Região Saloia), ADREPES (Associação de Desenvolvimento Regional da Península de Setúbal), e DRAPLVT (Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo), que viabiliza o projeto AML Alimenta.
O projeto, que tem como grandes objetivos contribuir para a aplicação, acompanhamento e avaliação de políticas de desenvolvimento na área da alimentação equilibrada e saudável, surge no âmbito dos trabalhos da Rede de Parques Agroalimentares da AML, recentemente criada, com mais de 20 parceiros (autarquias, agências da administração central, universidades, associações de promotores, cooperativas e ONG), e coordenada pela AML, CCDRLVT e o Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa.
Serão trabalhadas três áreas temáticas: alimentação sustentável, promoção da dieta mediterrânica e diminuição do desperdício alimentar.
O valor total do financiamento é de 250 mil euros (candidatura ao PDR 2020). Recorde-se que a AML já trabalha as questões da sustentabilidade e transição alimentar desde 2019, ano em que elaborou, em conjunto com a CCDRLVT a Estratégia Regional Lisboa 2030, e identificou como dimensão prioritária a Sustentabilidade Ambiental e Alimentar.

Nova operação de transporte rodoviário de passageiros: Carris Metropolitana

A operação da Carris Metropolitana, que começa a entrar em funcionamento a partir dos dias 1 de junho, nos municípios de
Alcochete, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela e Setúbal, e 1 de julho, nos restantes municípios da área Metropolitana de Lisboa, foi também abordada na reunião.
A rede de serviço de autocarros, desenhada pela Área Metropolitana de Lisboa, envolverá cerca de 12.000 paragens, 2.000 percursos, 820 linhas (160 novas e 330 com oferta reforçada), 17.000 circulações por dia, 300 painéis digitais de informação ao público, e mais de 1.500 autocarros, dos quais 1.400 serão novos.
O investimento de cerca de 1,2 mil milhões de euros realizado com a operação permitirá aumentar o serviço de transporte rodoviário em cerca de 35 %, que se traduzirá em mais carreiras, mais percursos e circulações, autocarros mais modernos, mais eficientes e
ambientalmente mais sustentáveis, e mais qualidade no serviço prestado.
Recorde-se que a Carris Metropolitana vem dar continuidade a uma revolução na mobilidade da região metropolitana de Lisboa, que tem por objetivo a promoção da qualidade de vida e uma alteração da repartição modal a favor dos transportes públicos e da mobilidade sustentável.

Aprovação do relatório de atividades, gestão e contas

Na reunião foi igualmente aprovado o relatório de atividades, gestão e contas da Área Metropolitana de Lisboa, do ano de 2021, e a aplicação do resultado líquido da AML de 2021 O Conselho Metropolitano, de acordo com o estatuto das entidades intermunicipais, é o órgão deliberativo da Área Metropolitana de Lisboa, constituído pelos presidentes das câmaras municipais dos 18 municípios que integram a área metropolitana (Alcochete, Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira).