Grandes opções do plano e orçamento do Município do Barreiro 2023"Este orçamento não pode contar com o voto favorável da CDU".

Gabinete de Apoio aos Vereadores da CDU
Reunião Extraordinária Pública de Câmara de 23 Novembro 2022

Grandes opções do plano, orçamento, normas de execução orçamental e mapa de pessoal do Município do Barreiro para 2023

D0eclaração de voto
Vereadores CDU

O presente orçamento, que é apresentado como o maior de sempre no município do Barreiro, conta com um valor total que, na nossa óptica, não representa o nível de receitas normal do município. Existem cerca de 30 milhões de euros neste orçamento que reflectem empréstimos e transferências ligadas à descentralização de competências do Governo central. Este peso muito significativo das verbas extraordinárias, que representam 43% do orçamento e consistem em empréstimos e subsídios, não parece corresponder a uma estratégia própria do município, mas sim do governo central. Os investimentos previstos dependem mais do PRR do que da CMB, o que espelha uma certa falta de definição da estratégia do Executivo.

Acresce que, com a recente transferência de competências da administração central para os municípios, o Barreiro é agora responsável, por exemplo, pelas escolas, que exigem recuperações de valor avultado e pelo acréscimo significativo na incorporação de novos recursos humanos. As despesas com pessoal assumem um peso de 31,49 % no total do orçamento e apresentam um aumento de 3,46% face ao montante de 2022. Nenhum destes valores dá resposta a dois desafios fundamentais, nomeadamente àquilo que está previsto para os aumentos salariais e progressão nas carreiras anunciado pelo governo nem à necessária acomodação do aumento de pessoal. Acreditamos, portanto que no orçamento não estão plasmados os custos reais ligados à educação e que as verbas a receber não cobrem devidamente aquela que é a expectativa para a manutenção das escolas. Neste sentido, o valor que está a ser transferido pela administração central não nos oferece a segurança nem a confiança necessárias neste orçamento para fazermos face a estes desafios do município.

Vemos um orçamento que assume, no seu relatório, uma redução da aposta nas rubricas “mobilidade e acessibilidades”, “gestão económica financeira e administrativa”; “promoção da melhoria ambiente qualidade vida” e vemos também uma “contribuição para a dinamização das empresas e desenvolvimento económico” negligenciável, de menos de 1% do total do valor orçamentado.

Vemos um orçamento que aloca 40 mil euros por ano para a manutenção de veículos de recolha de resíduos, mas nada diz quanto à compra de veículos novos e investimento na capacidade de recolha de lixo autónoma, do município. Pelo contrário, aposta cerca de 1 milhão de euros por ano na contratação de serviços privados de recolha de resíduos. No nosso entender, este é um mau investimento e traduz uma estratégia de obsolescência programada do sistema público em detrimento de um sistema privado. Faz com que fiquemos dependentes de terceiros, paguemos mais e não tenhamos a garantia de que o serviço privado seja mais eficiente, sendo que a evidência fala por si, no que respeita à proliferação do lixo nas ruas do Barreiro.

Por tudo isto, consideramos que este orçamento não pode contar com o voto favorável da CDU.