BARREIRO - Grupo Municipal do Bloco de EsquerdaContra o aumento das portagens nas Pontes 25 de Abril e Vasco da Gama
Por Jornal Rostos
MOÇÃO
Contra o aumento das portagens nas Pontes 25 de Abril e Vasco da Gama
Estão previstos aumentos dos preços das portagens nas travessias da Ponte 25 de Abril e da Ponte Vasco da Gama na ordem dos 9,3% a partir de janeiro de 2023, valor da taxa de inflação medida em termos homólogos no mês de setembro deste ano.
Se tal aumento se verificar, um veículo de Classe A, que paga atualmente 1,90€ por travessia na Ponte 25 de Abril, passará a pagar 2,10€. Um utente com um veículo de Classe A que atravesse a ponte 22 vezes por mês passará a ter um encargo total de 46,20€. Já na Ponte Vasco da Gama, um veículo de Classe A, que paga atualmente 2,90€ por travessia, passará a pagar 3,15€, o que representa um encargo total de 69,30€ para um utente com um veículo de Classe A que atravesse a ponte 22 vezes por mês.
Perante a atual conjuntura económica – fortemente marcada pela inflação e pelo aumento significativo e generalizado do custo de vida, enquanto a população perde poder de compra – este acréscimo da despesa das portagens vai sobrecarregar ainda mais os rendimentos da população.
Estes aumentos brutais penalizam trabalhadores, estudantes, famílias e tantos milhares de pessoas que utilizam esta infra-estrutura estratégica, muitas vezes diariamente. As pontes 25 de Abril e Vasco da Gama são, ainda, para significativa parte da população da Margem Sul, a única forma de chegarem à outra margem – principalmente face à escassa oferta territorial e de horários dos transportes coletivos.
O aumento em questão das portagens está previsto para janeiro de 2023, momento em que a Carris Metropolitana vai iniciar os seus serviços nos Lotes 1 e 2, na margem norte. Esta reestruturação profunda do serviço de transportes de passageiros terá impacto em toda a Área Metropolitana de Lisboa. A Carris Metropolitana tem merecido inúmeras queixas e protestos por partes dos utentes dos Lotes 3 e 4, insatisfeitos com as falhas graves dos serviços que têm vindo a prejudicar a vida de milhares nos últimos meses.
Muitos habitantes da Margem Sul são forçados a usar o transporte individual e a suportar custos acrescidos em combustíveis, como solução de último recurso face aos atrasos e supressão de linhas ou de horários por parte dos transportes públicos rodoviários. Não é admissível que a este acréscimo de despesas se somem aumentos das portagens para quem ficou condicionado na deslocação para os seus locais de trabalho.
A concessionária Lusoponte não deve optar pelo agravamento das portagens nos montantes previstos, especialmente considerando que os custos de operação da Lusoponte não têm vindo a crescer ao ritmo da inflação, quer no que concerne a empréstimos que possa estar a pagar, quer no que respeita ao custo dos salários dos trabalhadores. Aliás, a Associação Portuguesa das Sociedades Concessionárias de Auto-estradas ou Pontes com Portagens relatou que a Lusoponte terminou o ano de 2020 com receitas de 86,7 milhões de euros, um aumento de 5,3% em relação ao ano anterior. Um aumento do preço das portagens representaria, assim, um acréscimo aos lucros e dividendos desta concessão.
Simultaneamente, o Governo não pode demitir-se da intervenção necessária e do apoio aos utentes. A longo prazo, o alargamento do prazo de concessão, já declarado publicamente pelo Governo, traduz-se numa remuneração à Lusoponte e aos seus accionistas, sem qualquer tipo de retorno para o Estado e para os utentes. Assim, é necessário estudar o resgate da concessão, de modo a acabar com a manutenção do negócio ruinoso desta parceria público-privada, que ao longo dos vários acordos de reequilíbrio financeiro já custou aos contribuintes mais de 847 milhões de euros até 2013.
De imediato, o Governo deve aplicar um travão contra a revisão e aumento dos preços das portagens na Ponte 25 de Abril e na Ponte Vasco da Gama, pontes há já muito tempo pagas pelos utentes.
Assim, a Assembleia Municipal do Barreiro, reunida a 13 de Dezembro de 2022, delibera:
1. Expressar a sua oposição face ao aumento previsto dos preços das portagens na Ponte 25 de Abril e Vasco da Gama;
2. Exigir junto do Governo, através do Ministro das Infra-estruturas, um travão ao aumento dos preços das portagens na Ponte 25 de Abril e Vasco da Gama.
O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda,
