Associação de Municípios da Região de SetúbalGoverno que coloque o investimento no Serviço Nacional de Saúde como prioridade nacional

Tomada de Posição
Os municípios da Região de Setúbal solicitam ao Governo que coloque o investimento no Serviço Nacional de Saúde como prioridade nacional

A Associação de Municípios da Região de Setúbal e os seus Municípios associados vêm, ao longo dos últimos anos, chamando a atenção para a degradação do Serviço Nacional de Saúde em toda a Região de Setúbal.
Assumindo, bastantes vezes, responsabilidades que vão muito para além das suas competências, os Municípios colocaram-se sempre do lado da solução.
Multiplicaram esforços visando o reforço ou abertura de novos equipamentos de cuidados de saúde primários que permitissem resolver o flagelo dos utentes sem médico de família.

Encontraram e disponibilizaram terrenos, lançaram empreitadas e assumiram despesas através de contratos programa.
Tudo de modo que hoje podemos dizer que, também em matéria de cuidados de saúde, fizeram de tudo um pouco para proteger as populações e salvaguardar os seus direitos.
Mas ainda assim, todos os anos o número de utentes sem direito a um médico e enfermeiro de família, deixa-nos consternados e preocupados.

Amplamente identificada, tanto pelas instituições internacionais como pelas instituições nacionais, a importância dos Cuidados de Saúde Primários, o facto é que o desinvestimento progressivo nestas unidades de saúde ao longo das últimas décadas, com impactos nas condições físicas das mesmas e na insuficiência dos seus recursos humanos, tem levado a que estas não possam cumprir o seu papel, empurrando milhares de pessoas para os Centros Hospitalares.
Mas nos Centros Hospitalares as carências são igualmente graves.

A falta de recursos humanos e técnicos, associada à perda de valências, às instalações desadequadas e ao encerramento recorrente de urgências pediátricas, obstétricas e gerais, conduz a tempos de espera inadmissíveis, colocando graves dificuldades à prestação de cuidados de saúde às populações.

É neste quadro de enorme preocupação, que a Associação de Municípios da Região de Setúbal e os seus Municípios associados voltam a solicitar ao Governo que coloque o investimento no Serviço Nacional de Saúde como efetiva prioridade nacional.
Que se dê prioridade aos Cuidados de Saúde Primários, investindo na qualificação de médicos de Medicina Geral e Familiar, no reforço das equipas de enfermagem e de outros recursos especializados, para que estes serviços possam desempenhar o papel insubstituível que detêm no seio do Serviço Nacional de Saúde.

Que se dê prioridade à construção e remodelação dos equipamentos que há décadas vêm a ser adiados.
Que se encontrem as soluções adequadas, nomeadamente do ponto de vista remuneratório mas não só, que conduzam à fixação de médicos, enfermeiros e restantes profissionais, respondendo às necessidades das populações.
E, acima de tudo, que se reforce o Serviço Nacional de Saúde, como instrumento essencial de salvaguarda do direito de acesso à saúde de todos os portugueses.

Sabendo que o futuro da Região de Setúbal passa, em grande medida, pela nossa capacidade em continuar a investir na capacitação e qualidade de vida das nossas populações, o facto é que tal esforço só faz sentido e só produzirá os resultados que todos pretendemos se, concomitantemente, contar com o envolvimento efetivo do poder político central, detentor dos meios, competências e atribuições nestes domínios.

Neste sentido, os municípios da Região de Setúbal, reunidos em Assembleia Intermunicipal, deliberam solicitar uma audiência, com carácter de urgência, ao Sr. Primeiro Ministro, pretendendo transmitir-lhe as preocupações supra referidas, bem como a contínua disponibilidade para que se encontrem as soluções mais adequadas ao nosso território.

Setúbal, 22 de dezembro de 2022