Seixal aprova Grandes Opções do Plano para 2023Um investimento de 171 milhões de euros na qualidade de vida da população
Por Jornal Rostos
Esta foi a segunda vez que o executivo da câmara municipal apresentou uma proposta de Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2023, após a sua rejeição pela Assembleia Municipal em dezembro de 2022. O presidente da Câmara Municipal do Seixal, Paulo Silva, referiu que «a não aprovação das Grandes Opções do Plano e do Orçamento causou alguns constrangimentos à atuação da câmara, no primeiro semestre deste ano, os quais se esperam que agora sejam superados com a sua aprovação, tornando possível desenvolver e concretizar vários investimentos importantes para o município».
As Grandes Opções do Plano para 2023 foram desenvolvidas em torno de 15 eixos de atuação deste executivo, nomeadamente: Prioridade à educação pública; Mais desenvolvimento social e paz; Cultura ao serviço do desenvolvimento; Desporto para Todos; Valorizar a juventude do concelho; Defender o ambiente, o equilíbrio ecológico do concelho e o bem-estar animal; Mais mobilidade e melhores transportes públicos; Defesa da água e saneamento públicos e mais higiene urbana; Garantir o direito à saúde; Avançar nas políticas públicas de habitação; Mais segurança e proteção Civil; Mais emprego com direitos, desenvolvimento económico e turismo; Inovação com mais serviço público; Mais participação, melhor futuro; Valorização dos espaços públicos.
Entre as inúmeras medidas concretas previstas em cada eixo de atuação, destaque, entre outras, para: programação de novas escolas do 1.º ciclo do ensino básico e pré-escolar em Fernão Ferro, Foros de Amora e Corroios, assim como a reivindicação junto do governo de novas escolas dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e secundário em Fernão Ferro e Corroios; o pagamento integral das refeições escolares a todos os alunos integrados no escalão B da ação social escolar; apoio à edificação de estruturas de ensino pré-escolar, estruturas residenciais para idosos e para a deficiência e a requalificação das instalações das associações de reformados; apoio a várias instituições na candidatura a financiamentos governamentais para a construção de Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas em Pinhal de Frades, Paio Pires, Casa do Educador e CRIAR-T; conclusão da construção da Casa Abrigo para Vítimas de Violência Doméstica em imóvel adquirido pela Câmara Municipal; diligenciar junto do governo a construção de pavilhões desportivos escolares nas escolas dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico de Corroios, Vale de Milhaços, Cruz de Pau e Pinhal de Frades; a construção do Pavilhão Municipal de Fernão Ferro; a requalificação da Av. do Mar, em Belverde; a construção da alternativa à EN10; a construção da alternativa à EN 378 e requalificação desta estrada na ligação de Amora a Fernão Ferro, com a criação de novas rotundas; dinamização do projeto Seixal Criativo; avançar com a construção do centro de saúde de Foros de Amora; assegurar a construção das acessibilidades e das infraestruturas do hospital no Seixal; criação do Centro Ciência Viva de Interpretação Ambiental da Baía do Seixal; conclusão do projeto de realojamento de Vale de Chícharos, fazendo o necessário acompanhamento social das famílias realojadas; apresentação de um programa de arrendamento acessível para a população do concelho.
Paulo Silva afirma que «aqueles que votaram contra este orçamento demonstram que estão contra os projetos estratégicos que dão resposta à melhoria da qualidade de vida da nossa população. Esta autarquia propõe-se dar continuidade à evolução qualitativa do projeto autárquico do município, na construção de soluções e propostas de desenvolvimento qualificado para o concelho, dando voz aos interesses das populações e garantindo o rigor e a transparência no funcionamento desta autarquia».
A Câmara Municipal do Seixal compromete-se, pois, a continuar a pugnar junto do Governo por mais e melhor saúde, educação, apoio social, acessibilidades e transportes. Paulo Silva aproveitou ainda para lamentar que o governo não acompanhe o desenvolvimento do concelho e que não invista em projetos fundamentais e estruturantes que são da sua competência: «Somos o rosto e a voz das justas reivindicações da população associadas à falta de investimento, com especial destaque para os sucessivos adiamentos do hospital no Seixal, o não prosseguimento do Metro Sul do Tejo, a retirada do amianto nas escolas do 2.º e 3.º ciclos e secundárias, os pavilhões desportivos escolares em falta, a necessidade de uma escola dos 2.º e 3.º ciclos e secundária em Fernão Ferro, a ausência de respostas de lares e creches sociais, a ansiada esquadra da Divisão Policial do Seixal e dos quartéis da GNR de Fernão Ferro e Aldeia de Paio Pires, a Estrada Regional 10 com a ponte Seixal-Barreiro, o nó de acesso à A2 em Amora e, ainda, uma solução ambientalmente mais sustentável para o Aterro Sanitário Intermunicipal, entre muitos outros investimentos.»
O executivo aprovou ainda os valores máximos da verba destinada aos encargos relativos aos postos de trabalho previstos nos mapas de pessoal aprovados e para os quais se preveem recrutamento, assim como os encargos com alterações do posicionamento remuneratório (que incluem os trabalhadores dos agrupamentos escolares e escolas não agrupadas, no âmbito da transferência de competências na área da educação). Para os primeiros ficou aprovada, para 2023, uma verba de 1 705 000 euros e para os segundos um montante de 1 194 000 euros. Paulo Silva explica que estas medidas enquadram-se numa política interna de valorização dos trabalhadores: «A política de gestão dos recursos humanos deste município rege-se pelo reconhecimento e valorização profissional dos seus trabalhadores e pelo respeito das suas expetativas em matéria de evolução profissional.»
Fonte - CMS
