Investimento em habitação para arrendamento acessívelCâmara Municipal do Seixal aprova aquisição de prédio com oito frações habitacionais

«Os valores atualmente praticados para o arrendamento habitacional exigem o desenvolvimento de políticas ativas de regulamentação do mercado, garantindo habitação a custos acessíveis que impeça a fuga dos atuais residentes, atraia novos moradores e fixe os jovens. A aquisição deste imóvel é mais um passo importante na promoção de habitação de rendas acessíveis e para o reforço de qualificação do património imobiliário municipal», refere o presidente da Câmara Municipal do Seixal, Paulo Silva.

Foi aprovada ainda a adesão do Município do Seixal ao Protocolo de Cooperação relativo ao apoio ao acesso ao financiamento, acompanhamento e monitorização da execução das operações dos municípios da Área Metropolitana de Lisboa financiadas pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, com recurso a fundos do Plano de Recuperação e Resiliência.
No âmbito da delegação de competências da Câmara Municipal do Seixal para as Juntas de Freguesia, foi aprovado um reforço financeiro no valor de 21.375,44 euros para a Junta de Freguesia de Amora para uma intervenção de maior dimensão, fundamental para requalificar o percurso pedonal da Rua António Machado, contígua ao novo Pavilhão Municipal Cidade de Amora e à entrada do Parque Municipal do Serrado.

Na reunião, foi aprovado o protocolo a celebrar entre o Município do Seixal e a Agência para a Modernização Administrativa com vista à utilização da chave móvel digital no registo e autenticação de utilizador, sem custos para a autarquia.
Foi aprovado o contrato-programa entre o Município do Seixal e a Associação Náutica do Seixal para a promoção da náutica de recreio através da cedência de pessoal especializado para o serviço de marinheiro, bem como o apoio financeiro à Associação Humanitária de Bombeiros Mistos do Concelho do Seixal para comparticipação nas despesas com o transporte de utentes do Serviço Nacional de Saúde.
No âmbito do desenvolvimento desportivo, foram aprovadas as comparticipações financeiras à Associação de Coletividades do concelho do Seixal, para apoio às atividades regulares, e ao Clube de Canoagem de Amora, a Associação Naval Amorense e o Clube de Pessoal da Siderurgia Nacional, para o funcionamento e utilização das Piscinas Municipais.

Nas áreas do desenvolvimento cultural e social, foram aprovados os contratos-programa e as comparticipações financeiras para a Arisco – Instituição para a Promoção Social e da Saúde (no âmbito dos projetos Aventura na Cidade e Prevenir em Coleção), a Fábrica da Igreja Paroquial de Santo António de Pinhal de Frades para apoio às atividades promovidas nas celebrações religiosas), o MURPI – Federação Distrital de Setúbal de Reformados, Pensionistas e Idosos (para apoio às atividades desenvolvidas no âmbito da intervenção social junto de pessoas idosas), a Santa Casa da Misericórdia do Seixal (para apoio à construção da Unidade de Cuidados Continuados Integrados), e ao Movimento Associativo Cultural do Seixal (para apoio aos Projetos e Programas de Continuidade 2023).