Barreiro - Bloco de Esquerda na AMBHá pelo menos 737 famílias em situação de carência habitacional na “lista de espera” da Camara.

Divulgamos o texto integral da Declaração Politica do Bloco de Esquerda, na reunião da Assembleia Municipal do Barreiro, que nos foi enviada por Francisco Alves, líder de bancada do BE:

DECLARAÇÃO POLITICA

Boa noite, a todos e todas aqui presentes nesta Assembleia Municipal e ao público que nos acompanha por forma digital.
Estamos no início de Outubro, mas verdadeiras soluções para a crise habitacional não se avistam.
Reiniciaram as aulas, os alunos do ensino superior desesperam por arranjar alojamento, os professores deslocados e colocados junto dos principais centros urbanos desesperam por uma solução que não lhes leve todo o seu rendimento, desde Julho de 2022 as taxas de juro aumentaram 4,5% e o BCE soma e segue num recorde de aumentos de taxas de juro, que podem não voltar a subir, mas certamente não irão descer.

A crise habitacional nas cidades deste País, agudiza-se. Nem com os apoios temporários às rendas, ou com as rendas, erroneamente chamadas de acessíveis que têm o efeito perverso de manter os preços do mercado de arrendamento aquecidos, as carências habitacionais diminuem.

Com cada vez mais gente em risco pelo aumento especulativo das rendas e pelo aumentos dos juros e prestações de casa, que em alguns casos mais que duplicaram, com a continua pressão das habitações utilizadas para fins não habitacionais, com o excesso de AL, o regime dos residentes não habituais, os vistos Gold, os nómadas digitais e o negócio puramente especulativo dos fundos imobiliários, que agora até querem entrar no mercado social da habitação para fazer os mesmo desmandos que já fizeram noutras cidades europeias em que, em troca de uma resposta temporária por vezes até em programas que agora se chamam build-to-rent, vieram depois criar um problema muito maior do que já existia.

Criar um verdadeiro e significativo parque habitacional público, nacional e municipal, é uma necessidade e não uma utopia, nem pode ser unicamente visto como habitação social, a habitação pode e deve ser um direito para todas e todos, casas para viver a preços ajustados ao rendimento real das pessoas.
É necessária coragem do Governo PS para que responda realmente à crise habitacional, coisa que não virá decerto do fiasco anunciado do Mais Habitação, coragem para regular o mercado de arrendamento, que é uma medida premente, não propriamente uma novidade no contexto europeu, impedir que a especulação continue a estrangular a vida das pessoas que neste momento, e com os seus rendimentos não vivem, mas sobrevivem.

Queremos deixar claro, que aqui no Concelho, estão a ser dados alguns passos no sentido certo para que a nossa gente tenha habitação condigna (ex: reabilitação do Bairro Alves Redol), mas a da Câmara do Barreiro, tem de assumir e agilizar o que está consagrado no Acordo de Colaboração do 1º Direito ente o IHRU e CMB, nomeadamente na Quinta da Amoreira, Quinta da Mina, onde há programação financeira a iniciar em 2023 e a terminar no ano 2025 e que avance já, com medidas concretas que permitam casas que as pessoas possam realmente pagar. Há pelo menos 737 famílias em situação de carência habitacional indicadas na EHL, que estão na “lista de espera” da Camara.

Existem outras medidas a que a Câmara, pode recorrer:
(arrendamento de habitações para subarrendamento; reabilitação, construção e aquisição de fracções ou prédios habitacionais; aquisição de terrenos para construção habitacional; apoio às famílias a realojar para adquirir habitação….).

A vida diz-nos que hoje existem famílias que nunca pensaram que a dificuldade lhes bateria à porta e que pressionadas pela crise inflacionária, pela crise habitacional, por os salários não chegarem para pagar a casa e pela subida brutal de juros e os lucros brutais dos bancos que ganham com a crise, precisam agora de soluções habitacionais a preços que possam realmente pagar.
Independentemente das promessas do primeiro-ministro em 2021, de que “as famílias mais carenciadas, que ainda vivem em habitações que não têm condições de dignidade, até aos 50 anos do 25 de Abril, em 2024, todas as famílias terão uma habitação condigna”, sabemos que já revogou o prazo para as calendas gregas….
Mas a realidade é que continuamos com muita gente sem casa e muitas casas sem gente, a luta pela habitação é mais que nunca uma obrigação.

Continuaremos a lutar pelo aumento da oferta pública de habitação, que é um dos principais instrumentos para fazer baixar as rendas excessivas dos senhorios privados e dos fundos imobiliários que excluem do arrendamento urbano muitas famílias.
Dentro e fora desta assembleia, tudo faremos para que todas as famílias tenham uma casa para viver, por isso no dia 30 de Setembro estivemos na rua, no Barreiro, em Lisboa e tantas outras cidades deste País, nas manifestações pela habitação!
No SNS assiste-se a uma degradação dos serviços prestados às populações, faltam médicos de família a milhares de pessoas, as urgências dos hospitais são um espaço onde se espera horas e horas para sermos atendidos, situação que certamente se irá agravar com as escusas ao trabalho suplementar por parte dos médicos, fartos de serem desrespeitados pelo governo, nas negociações que se arrastam sem acordo à vista.

O ministro da Saúde vem agora à pressa apelar a uma “aproximação” e ao mesmo tempo quer obrigar os médicos a fazerem mais trabalho extraordinário, quando estes profissionais no ano de 2022 fizeram mais de 10 milhões de horas extras, o que equivale a 5.600 médicos com 40 horas semanais…….,Talvez estes números nos deem a dimensão do problema.
Uma violência laboral e uma enorme falta de respeito!
Na Educação, acabamos e começamos os anos letivos com a incapacidade do governo em dar resposta às questões laborais dos professores, diziam que iam por fim ao flagelo da “casa às costas”, mas assistimos ao vivo e a cores a relatos que desmentem as palavras do ministro.

Existem milhares de alunos sem aulas devido à falta de professores, aqui no Barreiro 44, era o número referido em reunião de Camara. Espero que a Sra. Vereadora do Pelouro já nos possa informar o número exato.
Termino com a questão da política de rendimentos, sim estamos a falar de salários! O salario medio (1310 euros) não é suficiente para enfrentar as despesas básicas familiares, como habitação, estudos universitários, transportes, encargos de saúde e alimentação. Lembro que o Salario Mínimo Nacional está fixado nos 760 Euros!

Não nos deixemos enganar pelas propostas ilusórias da CIP, a que a UGT e o Governo dão ouvidos. Não precisamos dum “15º mês” que seria um saque fiscal e subtrairia as contribuições no valor de 23,75% pagas à Segurança Social (TSU) sobre o salario em cada mês que garantem a proteção na doença, na parentalidade e a construção de uma pensão de velhice.
O que precisamos é de um aumento real dos salários e é também com esta reivindicação, que sairemos à RUA no próximo dia 21 de outubro no Rossio pelas 15 h, para nos manifestarmos e exigirmos uma Vida Justa.

O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda
Barreiro, 4 de Outubro de 2023