Câmara Municipal do SeixalAprova Orçamento para 2024 superior a 153 milhões de euros
. Executivo terá 15 Eixos Prioritários de Intervenção

Após fazer um «balanço extremamente positivo do trabalho realizado até ao momento», o presidente da Câmara Municipal do Seixal, Paulo Silva, referiu que «é objetivo do executivo continuar a pugnar por uma elevada taxa de intervenção nos problemas sensíveis do concelho e no apoio às famílias, tal como atesta a nova redução da taxa do IMI, pelo 9.º ano consecutivo. Continuaremos a apostar na valorização e aproveitamento dos recursos, para que possamos produzir mais, garantir mais riqueza, mais emprego e melhor qualidade de vida para a nossa população. O Seixal é hoje um concelho em franco desenvolvimento, que cativa o interesse empresarial e a fixação de pessoas, fruto do investimento da autarquia em quase todas as áreas estruturantes. Valorizando o passado, de resistência, de trabalho e de construção coletiva, temos os olhos postos no futuro, criando as melhores condições para que este seja um concelho dinâmico, com emprego e qualidade de vida». Em 2024, o município do Seixal irá celebrar, com as instituições e com a população, as comemorações dos 50 anos do 25 de Abril, valorizando-se a Liberdade, a Democracia e a Paz.

São 15 os Eixos Prioritários de Intervenção, cujo principal objetivo está centrado na prossecução do aumento do investimento público municipal. Ao nível da Educação, estão previstas, entre outras medidas: Programação de novas escolas do 1.º ciclo do ensino básico e pré-escolar em Fernão Ferro (Pinhal do General), nos Foros de Amora (Quinta da Charnequinha) e em Corroios (Pinhal Vidal); Requalificações / ampliações das escolas básicas de Arrentela, Bairro Novo, Quinta do Conde de Portalegre e Fogueteiro; Pagamento integral das refeições escolares a todos os alunos do 1.º ciclo e pré-escolar integrados no escalão B da ação social escolar; Alargamento do Projeto Seixal Criativo – Centro de Aprendizagem e Experimentação que explora as áreas da ciência e tecnologia. Haverá diligências, junto do Governo, para a implementação de um polo de ensino superior público, na Mundet (em terreno cedido pela autarquia) e para a necessidade de conclusão da requalificação da Escola Secundária João de Barros e do seu pavilhão desportivo, assim como para a construção das escolas dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e secundário de Fernão Ferro e Corroios e dos 4 pavilhões desportivos das escolas dos 2.º e 3.º ciclos de Corroios, Vale de Milhaços, Cruz de Pau e Pinhal de Frades.

No plano do Desenvolvimento Social, o executivo propõe-se apoiar a conclusão da Estrutura Residencial para Pessoas Idosas de Fernão Ferro e a construção do Centro de Dia e Estrutura Residencial para Pessoas Idosas do Casal do Marco. Existe, ainda, o objetivo de apoiar a construção das futuras creches e centros de atividades sociais de Miratejo, Centro de Assistência Paroquial de Amora e CRIAR-T – Associação de Solidariedade, assim como dos futuros centros de atividades, capacitação e inclusão da Associação de Paralisia Cerebral Almada Seixal e da Associação Nacional de Pais e Amigos de RETT. Pretende-se também reclamar, junto do Governo, o alargamento da rede de estruturas residenciais para pessoas idosas em Corroios, Pinhal dos Frades, Paio Pires e Amora (mediante o financiamento do Programa de Recuperação e Resiliência), assim como o alargamento da rede de creches sociais em Pinhal Conde da Cunha, Fernão Ferro, Vale de Milhaços, Paio Pires, Pinhal de Frades e Torre da Marinha.

Na Cultura, está prevista a conclusão do Centro Cultural José Saramago, na Amora, e da futura Aldeia do Bombo. Está também planeada, na Mundet, a criação do Espaço 25 de Abril – Memória e Futuro que preserve os valores da Revolução de Abril e os transmita às novas gerações. No Desporto, será aberto o concurso para a construção do Pavilhão Desportivo Municipal de Fernão Ferro e está programada uma nova Piscina Municipal em Pinhal de Frades. O executivo apostará também na abertura do Complexo Desportivo do Pinhal do General (em fase de construção), na finalização das obras exteriores do Complexo Desportivo de Santa Marta do Pinhal e na candidatura do Seixal a Capital Europeia do Desporto. Na área da Juventude destaca-se a construção de um novo Centro de Apoio ao Movimento Associativo Juvenil, na Amora, enquadrado no futuro Centro Cultural José Saramago.

Em matéria Ambiental e do Bem-Estar Animal, iniciar-se-á a construção do novo Parque Natural de Arrentela e serão programados os futuros Parques Urbanos de Paio Pires, Cidade de Amora, Pinhal de Frades, Marisol, Vale de Milhaços e Corroios, assim como a ligação da frente ribeirinha da Quinta do Castelo ao Parque Urbano de Miratejo e a programação do Centro Ciência Viva de Interpretação Ambiental da Baía do Seixal. Também em agenda está a implementação de novas hortas urbanas nos seguintes locais: 2.ª fase do Parque Agrícola da Quinta da Princesa (Amora); Espaço Agrícola da Quinta das Sementes (Corroios); Espaço Agrícola de Vale de Milhaços e na Quinta do Brasileiro Rouxinol; Espaço Agrícola de Pinhal de Frades. O novo Centro de Recolha Oficial de Animais de Companhia do Seixal será outra das prioridades.

Ao nível da Mobilidade e Transportes Públicos, o executivo aposta na construção da Alternativa à EN10 entre Corroios e Amora e na diligenciação, junto do Governo, da construção da Estrada Regional 10 ligando Almada, Seixal, Barreiro e Moita, assim como na retoma do projeto da ponte pedonal e ciclável ligando Seixal e Barreiro e na criação de parques de estacionamento gratuitos nos interfaces de transportes públicos da Transtejo, Fertagus e MST. Também planeadas estão a concretização do projeto do Arco Ribeirinho Sul e a extensão do Metro Sul do Tejo ao Fogueteiro e ao Seixal. No que toca ao Saneamento Público e Higiene Urbana, pretende-se o início da ampliação e requalificação do Centro Distribuidor de Água de Belverde e a continuidade do novo modelo de higiene urbana, alargando a instalação de contentores semi-enterrados, o alargamento da recolha porta-a-porta e a recolha de biorresíduos e respetiva valorização.

Na Saúde, irá avançar o futuro Centro de Saúde de Foros de Amora (cuja candidatura a financiamento estatal já foi aprovada) e será dada continuidade ao apoio à construção de uma Unidade de Cuidados Continuados Integrados, em Arrentela. A Autarquia irá ainda proceder à candidatura ao financiamento para o novo Centro de Saúde de Aldeia de Paio Pires. Junto do poder central, o executivo irá reforçar a necessidade urgente da construção do Hospital do Seixal, assim como dos novos centros de saúde de Pinhal de Frades (substituição de instalações) e Cruz de Pau e, ainda, a ampliação do Centro de Saúde de Fernão Ferro.

Na Habitação, destaque para a continuação da execução da Estratégia Local de Habitação com a requalificação dos bairros municipais da Cucena e Fogueteiro, e para a criação de um Programa de Arrendamento Acessível. Ao nível da Segurança e Proteção Civil, está previsto o apoio à construção da nova esquadra da PSP da Divisão Policial do Seixal, em Arrentela, assim como a participação na construção dos novos quarteis da GNR de Paio Pires e Fernão Ferro. Junto do Governo, pretende-se lutar pela construção da nova esquadra da Divisão Policial do Seixal da PSP, pela requalificação das esquadras da PSP da Cruz de Pau e Amora e, ainda, pela construção dos novos quartéis da GNR em Fernão Ferro e Paio Pires.

Ao nível do Desenvolvimento Económico e Turismo, a câmara municipal irá colaborar na instalação do Campus Hovione Tejo e potenciar o funcionamento do Centro Inova Miratejo. Também nos planos, estão a continuação da requalificação dos mercados municipais da Cruz de Pau (2.ª fase), Torre da Marinha (2.ª fase), Fernão Ferro, Miratejo e Seixal, assim como a entrada em funcionamento da Estação de Serviço de Autocaravanas do Seixal e a construção do novo pontão de acostagem no Antigo Terminal Fluvial do Seixal.

Pretende-se, por fim, o alargamento dos projetos do Seixal ON com mais tecnologia colocada ao serviço das populações, o alargamento da rede de pontos de carregamento de veículos elétricos, a continuidade do projeto-piloto de promoção de hidrogénio verde e a melhoria do projeto de mobilidade nos núcleos históricos do Seixal/Arrentela, Aldeia de Paio Pires, Amora, Corroios e Fernão Ferro, através de novos autocarros elétricos. Além disso, irá avançar a requalificação do Núcleo Urbano Antigo de Arrentela, a programação das requalificações dos núcleos urbanos antigos de Paio Pires e Amora e, ainda, o prolongamento dos passeios ribeirinhos de Amora e Seixal. Para 2024, está também projetado o lançamento do projeto Seixal + Futuro, que visa o envolvimento dos jovens de uma forma construtiva na comunidade, promovendo o pensamento dinâmico e crítico sobre a região e reforçando a sua relação com o município.

Este executivo continuará, ainda, a política de valorização dos trabalhadores, através do investimento em equipamentos de proteção individual, formação, saúde e segurança no trabalho, assim como em procedimentos concursais de mobilidade intercarrreiras.

Fonte - CMS