Assembleia Municipal do BarreiroSaúda a celebração do Dia Internacional de Solidariedade com o Povo Palestiniano
. Exige o cessar-fogo imediato

Dia Internacional de Solidariedade com o Povo Palestiniano

Em 2023, o dia 29 de novembro, Dia Internacional de Solidariedade com o Povo Palestiniano, fica marcado pela catástrofe humanitária em Gaza. Nas palavras do secretário-geral da ONU, vivemos “um dos capítulos mais sombrios na história do povo palestiniano”.

Celebrado desde 1977, para assinalar a Resolução 181 sobre a partilha da Palestina, adotada pela Assembleia Geral da ONU em 1947, serve para reafirmar a solidariedade internacional com o povo palestiniano e o seu direito a viver em paz e dignidade. Para isso, às já antigas exigências para que o Estado de Israel ponha fim à ocupação e ao bloqueio a Gaza, por muitos tida como a maior prisão a céu aberto do planeta, acrescem este ano as exigências de um cessar-fogo imediato, do acesso sem restrições à ajuda humanitária, da libertação de todos os reféns, da proteção de civis e do fim das violações do direito humanitário internacional.
O povo palestiniano, sobretudo em Gaza, mas também na Cisjordânia, é hoje vítima de um castigo coletivo absolutamente injustificado.

As possibilidades de construção de um futuro de paz, justiça, segurança e dignidade encontram-se hoje mais comprometidas do que nunca e, a cada dia que passa, agudizam-se as consequências da cruel escalada de agressão de Israel contra o povo palestiniano.
De acordo com a informação disponibilizada pela Organização Mundial de Saúde a 23 de novembro de 2023, registavam-se, em Gaza, fruto de bombardeamentos indiscriminados, cerca de 15 000 mortes (40% crianças), 36 000 pessoas feridas, 2 700 desaparecidas ou soterradas nos escombros, mais de metade crianças, e 1,7 milhões de pessoas deslocadas. Mais de 70% dos hospitais não funcionam, 65% dos centros de cuidados primários de saúde não funcionam e 97% do pessoal de saúde no Norte de Gaza não está operacional.

Falta combustível e energia, água, alimentos, medicamentos e equipamentos médicos, registando-se ainda uma rutura na operação de equipamentos dependentes de eletricidade (monitores, ventiladores, incubadoras, equipamento de anestesia).
Verificaram-se 181 ataques a instalações de saúde que causaram 553 mortos, entre os quais 22 trabalhadores de saúde de serviço, 707 feridos, entre os quais 59 trabalhadores de saúde de serviço, 45 instalações danificadas, entre as quais 23 hospitais, e 40 ambulâncias atacadas, ficando 32 danificadas.

Na Cisjordânia e em Jerusalém Oriental, a OMS registava 229 mortos, 2900 feridos e 1014 pessoas deslocadas à força num contexto de violência colonial e demolições punitivas sistemáticas.

Perante um tal massacre, em que até hospitais, escolas, centros de abrigo de refugiados, colunas de refugiados, ambulâncias e pessoal humanitário foram atacados por Israel, o que se exige é parar a guerra, a morte e a destruição, conforme referiu o Secretário Geral das Nações Unidas, António Guterres…”os acontecimentos atuais não se sucederam no vácuo, se as queixas do povo palestiniano não justificam os terríveis ataques do HAMAS, estes ataques também não podem justificar a punição coletiva do povo palestiniano”.

Urge cumprir a Resolução adotada no dia 27 de outubro de 2023 pela Assembleia Geral das Nações Unidas que apela à cessação das hostilidades e reafirma que uma solução justa e duradoura para o conflito israelo-palestiniano só pode ser alcançada por meios pacíficos, com base nas resoluções relevantes das Nações Unidas e em conformidade com o direito internacional.

A possibilidade de Israel e Palestina viverem lado a lado em paz e segurança, com Jerusalém como capital de ambos os Estados, apesar das dúvidas crescentes sobre o realismo e a bondade desta proposta, parece continuar a ser a melhor solução existente.

Assim, a Assembleia Municipal do Barreiro saúda a celebração do Dia Internacional de Solidariedade com o Povo Palestiniano, manifesta a sua profunda solidariedade para com todas as pessoas afetadas pelo conflito israelo-árabe e exige o cessar-fogo imediato das hostilidades, e delibera dar conhecimento da presente saudação às seguintes entidades:

Missão permanente de Portugal junto das Nações Unidas; Sua Excelência, o Presidente da República; Sua Excelência, o Primeiro-Ministro; Sua Excelência, o Ministro dos Negócios Estrangeiros; Grupos Parlamentares da Assembleia da República; Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Palestina; Missão Diplomática da Palestina; Embaixada de Israel em Portugal; Conselho Português para a Paz e Cooperação; Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente; CGTP-IN; UGT; Comunicação Social.