Concelho da Moita é o 5º no País307 pessoas estão a dormir nas ruas
. Esclarecimento da Câmara Municipal da Moita

Exmo. Senhor Diretor do Jornal Rostos,
António Sousa Pereira

Em referência à vossa notícia, publicada no dia 21 de dezembro com o título “Concelho da Moita é o 5º no País, 307 pessoas estão a dormir nas ruas”, importa esclarecer o seguinte:

A Câmara Municipal da Moita tem vindo a tomar medidas concretas em matéria de habitação. Como consequência direta desse esforço e, ao contrário do que refere o vosso Jornal, não há 307 pessoas a dormir nas ruas do município. Desde logo, a notícia não considera nem distingue parâmetros como “Pessoas em Situação de Sem Abrigo”, “Pessoas Sem Teto” e “Pessoas Sem Casa”, razão pela qual o retrato que é apresentado está desfasado da realidade.
Não são 307, mas bastaria 1 para que o tema nos preocupasse e mobilizasse – como tem, aliás, acontecido. Em todo o caso, e em benefício da verdade, é importante ter em consideração que este número não diz apenas respeito a pessoas que dormem na rua, mas engloba sobretudo pessoas com condições de habitações precárias; pessoas que vivem em casas cedidas, sobrelotadas, ocupadas; pessoas com ações de despejo; pessoas em situações de permanência temporária, entre outras realidades.
A Câmara Municipal da Moita está atenta, preocupada e não tem ignorado a situação. E a prova de que há trabalho desenvolvido é que, de ano para ano, se tem registado uma redução da população em situação de vulnerabilidade. Quando, em 2021, recebemos do anterior executivo um documento sobre a estratégia local de habitação, este apontava para a existência, em todo o concelho, de cerca de 70 agregados familiares com necessidades e a estratégia propriamente estava direcionada para 46 agregados familiares. Na revisão que fizemos, passamos de 46 para 157 agregados familiares, num significativo aumento do pacote financeiro destinado à concretização das novas políticas de habitação, ao abrigo do PRR.
Nos últimos dois anos temos feito da habitação uma prioridade da nossa ação governativa. No presente mês de dezembro concluímos, em conjunto com Santa Casa da Misericórdia de Alhos Vedros, um projeto local de intervenção com pessoas em situação de sem abrigo, tendo o nosso parceiro manifestado já a intenção de apresentar uma nova candidatura.
Tal como já assumimos publicamente, pretendemos, enquanto Município, delinear uma estratégia local para as pessoas em situação de sem abrigo que esteja em sintonia com o plano e eixos de ação da ENIPSSA. Temos consciência da dimensão deste problema e dos desafios que se colocam, mas acreditamos que existem recursos na comunidade para a sua efetiva resolução. Com transferência e delegação das competências, ação social do município nas três IPSS´s, serviço de atendimento e acompanhamento social integrado vamos, pouco a pouco, alcançando resultados positivos. É esse o caminho que temos vindo a trilhar, com acompanhamento especializado, planos de ação e apoio económico de carácter eventual para o efeito.
Na próxima semana, contamos levar a reunião de câmara uma proposta excecional que dará mais um contributo para melhorar o acesso de todos à habitação: um reforço da transferência de verbas para a instituição que é nossa parceira no cumprimento desse objetivo. Após avaliação técnica, serão propostos apoios a rendas, cauções, adiantamentos e amortização de alguma prestação para reequilíbrio financeiro e gestão do orçamento doméstico.
A Câmara Municipal está ciente da dimensão e da relevância do problema a que a vossa notícia dá expressão. Reiterando que, para nós, 1 pessoa a dormir na rua já seria um sinal de alerta, 307 é um número que pura e simplesmente não corresponder à realidade – razão pela qual entendemos por bem fazer este esclarecimento.

Gabinete de Informação, Relações Públicas e Protocolo

Câmara Municipal da Moita