SETÚBAL - Autarcas do PS de de Azeitão e GâmbiaNão se reveem nas escolhas políticas da CDU e apontam ilegalidade
Por Jornal Rostos
Relativamente ao orçamento da União de Freguesias de Azeitão, os autarcas socialistas voltaram a afirmar que este não dá resposta aos problemas fundamentais da freguesia.
O executivo CDU, apesar de apresentar um dos mais elevados orçamentos de freguesia do Distrito, ignora a maior parte do território de Azeitão e escolhe concentrar o pouco investimento previsto numa estreita faixa em redor da Estrada Nacional 10.
Com efeito, o valor previsto para investimento representava apenas 13% do total do orçamento. Destes 323.364,40€ destinados a investimento, 241.750€ (74,76%) estavam destinados a Pinhal de Negreiros e 34.789,40 (10,76%) a Vila Nogueira de Azeitão e, se
excluirmos os 10.000€ orçamentados para apoio de obras em instalações do movimento associativo e/ou apoio para aquisição de equipamentos (que, na verdade, não são investimento no espaço público e, por isso, sendo importantes e relevantes, não incidem
diretamente sobre a integralidade do território e da população), sobravam apenas 36.835€ (ou seja, 11,39% das despesas de capital e 1,49% do orçamento global) para investir no restante território da freguesia .
Quanto ao orçamento da Freguesia de Gâmbia, Pontes e Alto da Guerra, os autarcas do PS consideram que a proposta não deveria ter sido submetida a votação por não encontrar respaldo na legislação em vigor, nomeadamente no Sistema de Normalização
Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP) e na Norma Contabilística Pública (NPC-26) – não apresenta o orçamento enquadrado num plano plurianual e fere a norma de controlo interno em vigor ao não ser acompanhada pelo Plano de Atividades.
Fonte - PS
