PALMELA - Limpeza obrigatória de terrenosAções de Sensibilização a 21 e 22 abril
Por Jornal Rostos
Organizadas pela Câmara Municipal de Palmela, as ações realizam-se numa altura em que está a decorrer o prazo para limpeza de terrenos obrigatória pelas/os proprietárias/os, que foi prolongado até 31 de maio.
De acordo com a Campanha Portugal Chama 2025, gerir o combustível à volta das edificações é a melhor forma de prevenir que um incêndio o atinja a si e aos seus bens.
Consulte o Decreto-Lei n.º 82/2021 de 13 de outubro, na sua redação atual, e cumpra as normas e restrições em vigor:
- Reduza a vulnerabilidade da sua casa, fazendo uma faixa de gestão da vegetação de 50 metros (territórios florestais) ou 10 metros (territórios agrícolas), a partir da alvenaria exterior da casa
- Corte os ramos das árvores até 4 metros acima do solo e mantenha-as afastadas pelo menos 4 metros uma das outras (10 metros no caso de pinheiros e eucaliptos)
- Corte os ramos das árvores a menos de 5 metros da edificação e impeça que os ramos se projetem sobre o telhado
- É obrigatório fazer limpeza e corte de árvores 100 metros à volta das aldeias, parques de campismo, parques industriais, plataformas de logística e aterros sanitários
Se não gerir o combustível à volta das edificações, pode pagar coimas que podem chegar até aos 5.000€ para pessoas singulares e até 25.000€ para pessoas coletivas. Em caso de incumprimento, cabe ao Município a execução coerciva destes trabalhos, devendo depois ser ressarcido pela despesa efetuada.
