Setúbal - Abertura do procedimento de elaboração do novoRegulamento Municipal de Toponímia e Numeração de Polícia
Por Jornal Rostos
O processo tem início com um período para constituição de interessados, a decorrer no prazo de vinte dias úteis a contar da data da publicitação da abertura do procedimento na página oficial de internet do município de Setúbal.
Todas as sugestões prévias, dirigidas à presidente da Câmara Municipal de Setúbal, Maria das Dores Meira, devem ser enviadas para o endereço de correio eletrónico toponimia@mun-setubal.pt.
A deliberação camarária fixa ainda em 180 dias o prazo máximo para a conclusão do procedimento de elaboração do novo Regulamento Municipal de Toponímia e Numeração de Polícia do Município de Setúbal a contar da data da publicitação do início do mesmo.
A deliberação camarária sublinha que 19 anos após a entrada em vigor do Regulamento Municipal de Toponímia e Numeração de Polícia do Município de Setúbal, a 25 de setembro de 2007, e 16 anos desde a última revisão, o documento tem de ser adaptado “à luz das novas realidades urbanas, nomeadamente o desenvolvimento urbanístico no concelho de Setúbal e a necessidade de integração e articulação dos sistemas de informação geográfica (SIG) com a gestão da toponímia e numeração de polícia”.
