Criação da Polícia Municipal do MontijoCâmara Municipal aprovou abertura de processo interno de estudo e avaliação
Por Jornal Rostos
Esta decisão marca o início de um processo de análise técnica, jurídica, organizacional e financeira destinado a avaliar a viabilidade e o enquadramento legal da eventual criação de uma estrutura municipal de polícia administrativa de proximidade no concelho.
A iniciativa surge num contexto de crescimento populacional, urbanístico e económico do Montijo, associado à sua centralidade metropolitana e ao reforço das acessibilidades, fatores que têm vindo a aumentar as exigências em áreas como a fiscalização administrativa, a gestão do espaço público, a mobilidade, a segurança e a proximidade às populações.
Nos termos da legislação em vigor, as polícias municipais desempenham funções de fiscalização do cumprimento de regulamentos municipais, vigilância e proteção de espaços públicos e equipamentos municipais, policiamento de proximidade e, em articulação com as forças de segurança, a regulação e fiscalização do trânsito rodoviário e pedonal.
A Câmara Municipal considera que os desafios atuais associados à ocupação do espaço público, degradação urbana, mobilidade e reforço da capacidade de fiscalização justificam a realização deste estudo, com vista a avaliar eventuais mecanismos de reforço da capacidade operacional do Município.
O procedimento agora aprovado será desenvolvido prioritariamente com recurso a meios técnicos internos, numa lógica de racionalização financeira, valorização dos recursos existentes e controlo da despesa pública.
Será ainda promovida a recolha de informação técnica, jurídica, operacional e organizacional, bem como a articulação com municípios e entidades com experiência consolidada nesta área.
Está previsto que, no prazo indicativo de 120 dias, seja apresentado ao Executivo Municipal um relatório técnico preliminar com os resultados da avaliação em curso.
A proposta foi aprovada com seis votos a favor — três do Movimento Montijo com Visão e Coração, um do PSD e dois do Chega — e uma abstenção do Partido Socialista.
