Câmara da Moita e IGAPHE celebram protocolo
No dia 26 de Abril, vai ser assinado, pelas 16:00h, na Junta de Freguesia do Vale da Amoreira, um protocolo entre a Câmara Municipal da Moita e o IGAPHE – Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado, com vista à execução, conservação e manutenção dos espaços exteriores dos Bairros das Descobertas e do CDH do Vale da Amoreira (Zonas A, B, D e E).
Por Jornal Rostos
No âmbito do protocolo, o IGAPHE, na qualidade de loteador e promotor dos referidos bairros a quem cabe a responsabilidade da execução dos arranjos dos espaços exteriores, transfere para o Município da Moita a obrigação de conservar aqueles espaços, bem como as infra-estruturas. Os trabalhos de arranjos exteriores vão ser custeados pelo IGAPHE, até ao valor máximo de 750 000 euros.
Ao Município da Moita compete elaborar os projectos e cadernos de encargos, promover a abertura dos concursos públicos para a realização das obras, bem como suportar os encargos financeiros complementares decorrentes da execução dos projectos, fiscalização das obras e sua execução.
Ainda de acordo com o protocolo a celebrar, o IGAPHE cede ao Município da Moita o direito de propriedade sobre os arranjos exteriores dos Bairros das Descobertas e do CDH do Vale da Amoreira – Zonas A, B, D e E.
Ao Município da Moita compete elaborar os projectos e cadernos de encargos, promover a abertura dos concursos públicos para a realização das obras, bem como suportar os encargos financeiros complementares decorrentes da execução dos projectos, fiscalização das obras e sua execução.
Ainda de acordo com o protocolo a celebrar, o IGAPHE cede ao Município da Moita o direito de propriedade sobre os arranjos exteriores dos Bairros das Descobertas e do CDH do Vale da Amoreira – Zonas A, B, D e E.
