Protocolo com a RUMOEmídio Xavier esclarece protocolos e sugere a sua reavaliação

Na Conferência de Imprensa, Emídio Xavier, encontrava-se acompanhado de Amílcar Romano.
De acordo com Emídio Xavier era necessário clarificar algumas questões importantes, pois a imagem que é transmitida poderá ter dado a ideia de que a autarquia não cumpria os protocolos com a Rumo.
Emídio Xavier prestou diversos esclarecimentos sobre os protocolos existentes entre a autarquia e a Rumo.
Assim, foi referido que em 3 de Janeiro de 2000, a autarquia fez um primeiro protocolo com a Rumo onde se comprometia com 91.056.380$00 (45.538,19€) para pagamento das refeições, alimentação das crianças e apoio ao próprio funcionamento da escola. Era um Contrato de Prestação Serviços que a autarquia realizava mensalmente. E tem sido cumprido.
Neste contexto, a Rumo criou quatro empresas de inserção social. Este protocolo pressupunha um reajustamento anual, no que se refere aos valores das refeições e à actualização dos vencimentos.
As empresas de Inserção Social têm como função garantir que as pessoas tenham uma vida activa e que depois que, um determinado número dessas pessoas, sejam inseridas no mercado de trabalho.
Essas pessoas recebiam 80% do salário através do Instituto de Emprego e a autarquia pagava os restantes 20% .

Não existem razões legais

Entretanto, perante a necessidade de alargar o Protocolo referenciado, a 20 de Julho de 2000, é celebrado um segundo protocolo, sendo criadas novas empresas de Inserção Social, sendo necessário colocar um conjunto de auxiliares de acção executiva.
A equipa coordenadora que era de seis pessoas, suportadas pela autarquia, pagos integralmente, entretanto passaram para dez pessoas.
A Câmara Municipal atribuiu subsídios nos montantes definidos por ambas as partes na adenda ao presente protocolo.
A “Adenda ao protocolo de 3 de Janeiro de 2000”, foi celebrada em 30 de Outubro, através do qual se alargou o número de Empresas de Inserção.
A posição da autarquia parte de uma posição de compreensão para com a Cooperativa Rumo no que diz respeito aos apoios solicitados, pois existem razões compreensíveis, mas considera que não existem razões legais.
Foram pagas mais verbas do que aquelas que estavam previstas em Protocolo – foi referido.

Despesas que não são obrigação da autarquia

Feita uma análise em 2002 e em 2003, deixaram de ser pagas despesas sem serem devidamente explicadas, pois, considerava-se necessário a apresentação de facturas, para que os pagamentos das despesas fossem efectuados devidamente e com fundamento.
Há despesas que embora se considere que não sejam da obrigação da autarquia, esta, considerando e admitindo um grande rigor na interpretação do protocolo, se existir um suporte de documentos e facturas, a autarquia admite que poderá aceitar o pagamento.

Em risco a alimentação das crianças

“No período de 2003 e 2004 começamos a ser mais críticos no que diz respeito a um conjunto de despesas”-referiu o Presidente Emídio Xavier.
“Há que reformular o protocolo para que a autarquia não seja acusada pela inspecção de que dá mais do que devia” - salientou o autarca.
A Rumo, pretende pagamento de custos de funcionamento da própria empresa, tais como o seguro de acidentes de trabalho, despesa não prevista no protocolo.
A autarquia, salienta, que respondeu às necessidades imediatas da Rumo, embora, com algumas dúvidas no processo.
No entanto, como o que estava em causa era a alimentação e o apoio às crianças, perante o risco de tudo ser posto em causa, a autarquia, sublinha que encontrou uma solução que permite encontrar o equilíbrio financeiro.
No futuro, pretende-se analisar cuidadosamente este processo e proceder à renovação do protocolo, de forma a esclarecer melhor as relações entre as duas partes.

Ana Gameiro