Assembleia Municipal do BarreiroAberto Concurso para obras de beneficiação da IC21
divulgou Emídio Xavier

Os trabalhos da Assembleia Municipal do Barreiro recomeçaram com apreciação da informação escrita do Presidente da Câmara, acerca da actividade do município, bem como da situação financeira.
Emídio Xavier, recordou o que considerou importantes medidas que estão a ser desenvolvidas na área dos Recursos Humanos, que estão a conduzir à reclassificação de dezenas de trabalhadores, por outro lado, salientou a criação de um “Manual de Funcionamento” que vai contribuir para proporcionar um melhor funcionamento dos serviços.
Anabela Mota, Presidente da Junta de Freguesia da Verderena, PS, lançou um apelo, no sentido de se proceder à pintura das passadeiras na sua freguesia, porque estão “todas apagadas”.
Ana Pires, Presidente da Junta de Freguesia de Palhais, CDU, salientou que na sua freguesia muito foi “prometido mas nada foi feito” e acrescentou que o mandato actual “marcou e muito a freguesia pela negativa” porque “não houve nem uma pequena obra para Palhais”.
Na sua intervenção lamentou o estado de degradação dos Moinhos de Palhais.
José Abreu, CDU, perguntou : Quanto deve a Câmara à SIMARSUL? Que se passa sobre o traçado do Metro de superfície e a Ponte Barreiro –Seixal ?

Relatório sobre a situação das AUGI’s

Hélder Madeira, CDU, referiu que “oficialmente não se conhece a situação das AUGI’s” e considerou que o “Gabinete de Apoio não é para resolver nada” pelo que acrescentou “não há uma estrutura para responder aos problemas das AUGI’s”.
Neste contexto solicitou que fosse fornecido à Assembleia Municipal “um Relatório sobre a situação de todas as AUGI’s” cerca de30 ou 40 que existirão no concelho.
Na sua opinião é “inadmissível” os atrasos que existem nos processos de regularização da situação das AUGI’s.
Por outro lado, Hélder Madeira, solicitou que fosse esclarecido se a Comissão de Homenagem a Augusto Cabrita se “mantém ou não mantém” ou é “dissolvida”.
Ainda na sua intervenção, considerou “condenável e criticável” a situação do 1º Secretário da Mesa da Assembleia Municipal por acumular o cargo de Adjunto de Presidente da Câmara e responsável pela Informática e manter o cargo na Mesa da Assembleia Municipal, na sua opinião, neste caso “existe promiscuidade política e administrativa”.

Rumo declarações inaceitáveis

Ainda sobre o saco da RUMO, Hélder Madeira referiu que se não existissem as adendas dos Protocolos, no que diz respeito ao “Pessoal de Acção Educativa”, seria a Câmara a assumir esta responsabilidade, provavelmente com mais custos para a autarquia, pelo que, considerou “inaceitável” algumas declarações feitas em Conferência de Imprensa pela autarquia.
Por fim questionou sobre a mudança de horários, da tarde para a manhã, sem suficiente divulgação, do debate promovido sobre o “centro do Barreiro”.
Raul Malacão, Presidente da Junta de Freguesia do Barreiro, CDU, lamentou a falta de manutenção na manutenção de equipamentos nos espaços públicos da sua freguesia, referindo que a mesma “tem sido marginalizada pela Câmara”.
Por outro lado, lamentou que a Junta de Freguesia só tenha conhecimento, pelos jornais, de iniciativas que são de interesse da freguesia.
João Raio, CDU, meteu o que considerou “uma cunha” ao Secretário de Estado da Administração Local, sobre burocracias na renovação dos cartões de Eleitor.

Não há politicas sociais

Bruno Vitorino, PSD, interrogou sobre os prazos de pagamentos a fornecedores e qual o montante da divida que existe.
Por outro lado questionou sobre as politicas sociais da autarquia e criticou o estado de abandono em que se encontra a Quinta da Mina.
Na sua opinião não há “sensibilidade social” nem “politicas sociais” na autarquia.
Recordou que muitas das politicas sociais implementadas na Câmara Municipal do Barreiro forma resultado da acção dos Vereadores Eduardo Xavier e Marcos Pimenta, do PSD, mesmo o Protocolo com a RUMO e lamentou “ver abandonado o que ajudámos a fazer nesta área”.

POLIS um ano de atraso

João Pintassilgo, PS, recordou que a sensibilidade social do PSD, foi reconhecida pelos eleitores nas últimas eleições.
Sobre o caso da Cooperativa RUMO recordou que o assunto já está esclarecido e que a Câmara “vai cumprir”.
Na sua opinião, entende-se que a proximidade do calendário eleitoral, esteja a dar o tom às intervenções das forças politicas.
Lamentou que as obras da POLIS tivessem sofrido o atraso de um ano, por falta de resposta do governo PSD.
Na sua intervenção considerou positiva a criação, na Mata da Machada, do Centro de Educação Ambiental, dando corpo a uma proposta do PS, que em 1992 não se concretizou, que perspectivava a criação do referido Centro nos Moinhos de Palhais, que já então estavam degradados.
Salientou João Pintassilgo que o concelho do Barreiro viveu “frustrações” durante anos, mas está, agora, a encontrar um novo rumo, motivando os barreirenses a discutirem a sua terra.
Hélder Madeira, numa nova intervenção, lamentou o estado de abandono dos Fornos de Cerâmica da Mata da Machada.
António João Sardinha, PS, começou por salientar que até Outubro, é, natural que “estas coisas acelerem” referindo-se às intervenções criticas.
E sobre o debate promovido pela Câmara sobre o “centro do Barreiro” sugeriu a realização de um novo debate para que não fiquem dúvidas sobre o interesse da Câmara que todos possam dar o seu contributo.
Isidro Heitor, PS, alertou para a necessidade de intervenção no Parque Catarina Eufémia e para os problemas causados aos utentes pelas obras em curso no Terminal Ferro-Rodo-Fluvial.

Em estudo Ponte Barreiro-Seixal

Emídio Xavier, prestou esclarecimentos sobre as diversas temáticas colocadas.
Recordou que “nunca foi feito tanto levantamento sobre o património” do concelho como foi feito neste mandato e lamentou a degradação do Moinho de Palhais, sublinhando que vai ser investigada a situação.
Sobre a divida à Simarsul, esclareceu que está em divida o pagamento anual, masque a mesma será liquidada em Maio.
Sobre o traçado do Metro de Superfície referiu que a situação está a ser estudada, assim como a construção de uma Ponte Barreiro-Seixal, envolvendo diversas entidades Siderurgia Nacional, Câmara Municipal do Seixal e Quimiparque.
Sobre as AUGI’s Emídio Xavier salientou que “demos saltos qualitativos neste três anos” e recordou “quando chegámos nenhuma AUGI estava legalizada”.
O autarca informou que por razões orçamentais foi suspensa a Comissão de Homenagem a Augusto Cabrita, sendo um assunto que ficará agendado para o próximo ano.
Emídio Xavier repudiou a ideia de “promiscuidade” sobre a intervenção do seu Adjunto e, simultaneamente, 1º Secretário da Mesa da Assembleia Municipal.
Acerca das noticias divulgadas na comunicação social sobre o caso da RUMO, salientou que não é responsabilidade da Câmara aquilo que os jornalistas escrevem, reforçando a ideia de”expediente” como a forma encontrada para resolver um “problema real”.

Quinta da Mina um erro que se está a pagar

Sobre as criticas do Presidente da Junta de Freguesia, lamentou que não tenha sido informado, mas as relações de proximidade, são a causa de algumas falhas, pelo que pediu desculpa.
Sobre o PER,Emídio Xavier salientou que a Quinta da Mina “foi um erro estratégico que se está a pagar muito caro”.
Recordou que já não existem barracas no concelho, existindo no Bairro das Palmeiras um conjunto de famílias que “carecem de realojamento”.
Emídio Xavier informou ainda que está a ser negociado entre a Quimiparque e os Bombeiros Voluntários do Sul e Sueste, a cedência de terreno para um novo Quartel, e também com a Comunidade Religiosa dos Fidalguinhos um terreno para a construção de uma Capela.

Obras na IC 21 vão arrancar

O autarca deu, igualmente, a conhecer que foi aberto um Concurso Público para que se concretizem obras de beneficiação na IC21.
Seguidamente foi apreciada a proposta de constituição do Conselho Municipal de Educação, que foi aprovada por unanimidade.
A cedência do direito de superfície de Três Parcelas de Terreno ao Santoantoniense Futebol Clube foi aprovada por unanimidade.
A proposta venda em Hasta Pública de Duas Parcelas de Terreno Municipal para Construção, na freguesia da Verderena, foi reprovada, com os votos contra do PCP e abstenção do PSD. O PS votou favoravelmente.
A proposta de construção de Cave destinada a estacionamento automóvel na Rua João Dias Correia Pimenta – Desafectação de Parcela de Terreno – foi aprovada com os votos favoráveis do PS e PCP e abstenção do PSD.
A proposta de “Concurso Público Internacional para Fornecimento de Combustíveis e Lubrificantes aos S.M.T.C.B – Repartição de Encargos por cinco anos económicos, foi aprovada por unamimidade.
Os trabalhos da Assembleia Municipal foram encerrados com a aprovação, por unanimidade, da proposta de “Reajustamento do valor das Taxas do artigo 22º do Capítulo IV (Biblioteca Municipal) da Tabela das Taxas e Licenças.

Trabalhos prosseguem dia 3 de Maio

A reunião prossegue hoje, dia 3 de Maio, pelas 21,30 horas, com os seguintes pontos da ordem de trabalhos:
– Apreciação e votação da proposta da Câmara de “Documentos de Prestação de Contas e Relatório de Gestão da Câmara Municipal do Barreiro, relativos ao ano 2004”;

– Apreciação e votação da proposta da Câmara de “Relatório de Actividades e Contas dos Serviços Municipalizados dos Transportes Colectivos do Barreiro, relativos ao ano 2004”.